Elon Musk venceu um dos vários processos movidos por funcionários que foram despedidos do Twitter (agora X) quando o multimilionário comprou a rede social, em outubro de 2022.
A juíza Trina Thompson, do tribunal de São Francisco, deu razão a Musk no processo onde vários ex-trabalhadores exigiam o pagamento de compensações num total de 500 milhões de dólares (461,9 milhões de euros). A juíza considerou que a situação apresentada, de que Musk não terá cumprido com a promessa de pagamentos adicionais consoante os anos de trabalho na rede social, não se enquadrava na lei federal ERISA, que estabelece os parâmetros mínimos de proteção de trabalhadores e acesso a benefícios nos Estados Unidos.
De acordo com a Reuters, entre os queixosos estão Courtney Mcmillan, responsável pela supervisão de compensações e benefícios do Twitter, e Ronald Cooper, um gestor de operações. Os dois ex-funcionários consideram que, já com Musk na empresa, o Twitter pagou aos funcionários de saída apenas um mês de salário como compensação, sem benefícios.
A questão é que, no plano de compensações estabelecido pelo Twitter em 2019, quem saísse da empresa após um cenário de aquisição receberia entre dois a seis meses de salário como pagamento, além do pagamento do valor semanal por cada ano de trabalho em caso de despedimento. Alguns trabalhadores alegam que ou não receberam qualquer compensação ou que receberam apenas mais um mês de salário.
Uma situação que contrasta com a promessa feita por Musk num tweet, em novembro de 2022. “Em relação à redução no Twitter, infelizmente não há escolha quando a empresa está a perder mais de quatro milhões de dólares por dia. Todos os que saíram receberam três meses de indemnização, que é 50% a mais do que o exigido por lei”, disse na altura.
Regarding Twitter’s reduction in force, unfortunately there is no choice when the company is losing over $4M/day.
Everyone exited was offered 3 months of severance, which is 50% more than legally required.
— Elon Musk (@elonmusk) November 4, 2022
A juíza norte-americana considerou que a proteção da lei federal não se aplicava à realidade do Twitter após a aquisição porque não estava “em curso um quadro administrativo” que permitisse à empresa analisar caso a caso ou que garantisse a continuidade de benefícios como seguro de saúde ou serviços de ajuda para encontrar outro emprego. “Só estavam prometidos pagamentos em dinheiro”, especificou a juíza, citada pela Reuters.
Elon Musk comprou o Twitter por 44 mil milhões de dólares em outubro de 2022. Assim que entrou na empresa despediu vários trabalhadores — as contas finais estimam que cerca de 6 mil funcionários tenham sido despedidos.
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Além deste processo, há ainda um apresentado por quatro ex-executivos do Twitter: Parag Agrawal, que era CEO, Ned Segal, antigo diretor financeiro, Vijaya Gadde, ex-diretor da área jurídica e Sean Edgett, antigo conselheiro-geral da empresa. Os quatro executivos exigem que Musk pague mais de 128 milhões de dólares em compensações, o equivalente a 118 milhões de euros.
