A Comissão Europeia considera que a rede social X não está a cumprir a lei dos serviços digitais (DSA) em áreas como a autenticidade das contas, transparência da publicidade e na concessão de dados a investigadores.
Margrethe Vestager, vice-presidente responsável pela pasta do digital e Concorrência, nota que “esta é a primeira vez que são emitidas conclusões preliminares no âmbito do DSA”. Vestager considera que o X “não está a cumprir com o DSA em áreas-chave de transparência”, dando como exemplos “o uso de padrões opacos e portanto enganadores para os utilizadores”, a ausência de “um repositório adequados de anúncios” ou o “bloquear de acesso dos investigadores a dados”, diz num comunicado revelado esta sexta-feira.
A Comissão Europeia dá ênfase às alterações feitas às contas verificadas, que normalmente são identificadas com um selo azul. Quando a rede social foi adquirida por Musk, em outubro de 2022, o acesso às contas verificadas passou a ser pago. Bruxelas considera que essa prática “não corresponde” ao que é feito habitualmente na indústria e, portanto, “engana os utilizadores”. “Uma vez que qualquer pessoa pode ter uma subscrição para ter um estatuto de ‘verificado’, isso afeta negativamente a capacidade dos utilizadores fazerem decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e os conteúdos com que estão a interagir”. A Comissão Europeia nota também que “há provas de que agentes maliciosos estão a abusar do estatuto das contas verificadas para enganar os utilizadores”.
“Antes, os selos azuis eram usados para representar fontes de informação de confiança. Agora no X, a nossa visão preliminar é a de que estão a enganar os utilizadores e a infringir o DSA”, acrescenta Thierry Breton, o comissário para o Mercado Interno.
Relatório da Comissão Europeia conclui que “X” é a rede social com mais desinformação
A segunda linha vermelha que está a ser ultrapassada pelo X, na visão da Comissão, é a transparência na publicidade. O X não “disponibiliza um repositório de confiança e que permita pesquisa de anúncios, mas em vez disso implementou ferramentas de design e barreiras no acesso”. Outras redes sociais, como a Meta, têm uma biblioteca de anúncios, onde é possível ver questões como quantos anúncios é que uma entidade ou empresa comprou e qual é o comportamento. Em relação ao X, a Comissão considera que o atual processo “não permite a supervisão e investigação necessária aos riscos emergentes da distribuição de publicidade online“.
Por fim, há a questão da disponibilidade de acesso dos investigadores a dados. “O X proíbe os investigadores elegíveis de aceder de forma independente aos dados públicos”, mencionando casos como o scraping, a extração de informação. A Comissão refere ainda que o programa que permite aos investigadores elegíveis o acesso à interface de programação de aplicações (API) do X “parece quer dissuadir os investigadores de fazerem os seus projetos ou deixa-os sem outra opção a não ser pagar taxas desproporcionalmente elevadas”.
A Comissão Europeia fez chegar estas conclusões ao X, que agora poderá defender-se. Se se confirmar que há mesmo infrações ao DSA, a rede social de Musk arrisca-se a pagar uma multa que pode chegar até aos 6% do volume de negócios global anual.
No âmbito da lei dos serviços digitais, o X é considerado uma plataforma muito grande (VLOP), já que tem mais de 45 milhões de utilizadores mensais ativos na União Europeia. Estas conclusões surgem depois de, em dezembro de 2023, a Comissão ter formalizado uma investigação à rede social devido às falhas em prevenir a disseminação de conteúdo ilegal e desinformação na plataforma.
Além desta investigação, a Comissão Europeia também está a analisar se a rede social X está ou não a violar outra lei europeia, a dos mercados digitais (DMA).
