O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) acusou a Egis Road Operation Portugal, operadora da autoestrada A24, de “perseguição e coação” a sete trabalhadores, algo que a empresa negou esta sexta-feira.
De acordo com uma carta enviada ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, pelo CESP, sete trabalhadores “encontram-se a ser coagidos e perseguidos pelo exercício dos seus direitos laborais e sindicais com processos disciplinares”.
“No caso do delegado sindical, atinge já o número de três processos disciplinares, o último dos quais em curso, com intenção de despedimento”, denuncia o sindicato.
Em causa está a relação laboral entre os trabalhadores e a Egis Road Operation Portugal, que opera na autoestrada A24 (Viseu — Chaves), subcontratada pela Norscut.
Porém, em resposta à Lusa, a empresa nega “evidentemente” o alegado clima laboral conturbado, afirmando que “nunca, em qualquer momento, um trabalhador pode ser perseguido ou coagido por este facto [ser sindicalizado] e, naturalmente, a Egis nunca o fez e nunca o fará”.
No entanto, a empresa reconhece que há processos disciplinares instaurados a trabalhadores “por não cumprimento das regras internas vigentes na empresa”, acusando-os de “colocarem em causa, de forma grave e culposa, a segurança e vida de pessoas”.
“Não pode, pois, a Egis inibir-se de instaurar processos disciplinares só porque alguns dos trabalhadores são sindicalizados, quando os ilícitos disciplinares por estes praticados assumem tamanha gravidade”, considera.
De acordo com o sindicato, após o início de um processo negocial de contratação coletiva para constituir um Acordo de Empresa em 2023, a Egis acabou por “unilateralmente impor um aumento salarial não negociado e não flexibilizado, ou seja, mantendo a sua proposta e o que entenderam aplicar”.
Relativamente a este ponto, a Egis refere que “historicamente sempre aumentou os trabalhadores no 1.º semestre de cada ano, com retroativos a janeiro desse mesmo ano“, dizendo ainda que o CESP “faltou, sem qualquer aviso prévio, à última reunião de negociação acordada entre as partes”, em 26 de junho.
No âmbito das negociações está a “manutenção e implementação do regime de prevenção, não regulamentado, e respetivo subsídio de prevenção”, algo que não está previsto contratualmente, legalmente, ou por IRCT [Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho]”, segundo o sindicato.
Para a empresa, “o facto de o trabalhador se encontrar escalado para o regime de prevenção não significa que estará a exercer alguma atividade relevante para que possa ser considerado tempo de trabalho”, não podendo o mesmo ser considerado “período de trabalho efetivo”.
O sindicato acusa também a Egis de ter retirado um subsídio de turno de 150 euros, algo que a empresa considera “absolutamente falso” e “uma absoluta calúnia”.
O CESP refere ainda que com as suas práticas laborais, a Egis “incumpre com os seus deveres colocando em risco a segurança e saúde dos utentes” da A24, acusação que é devolvida aos trabalhadores alvo de processo disciplinar pela empresa.
