O Grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) pediu esta sexta-feira uma audição parlamentar urgente com a presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para prestar esclarecimentos sobre o acesso ilegítimo a dados por parte de cibercriminosos.

Numa carta aberta, dirigida a Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Saúde na Assembleia da República, os deputados da IL consideraram ser necessário um “esclarecimento cabal” de Sandra Cavaca sobre o alcance do ataque, a avaliação do impacto dos acessos ilegítimos e da fuga de dados, o apoio prestado a quem foi afetado e sobre medidas preventivas a implementar.

A Polícia Judiciária (PJ) desmantelou na quarta-feira um grupo organizado cibercriminoso e deteve três pessoas por acesso ilegítimo a plataformas dos SPMS e da Segurança Social Direta, de uso exclusivo a profissionais dessas áreas.

A PJ referiu que, entre as plataformas dos SPMS afetadas pelos acessos ilegítimos dos suspeitos estão o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), dedicado à vigilância em saúde pública, o Portal de Requisição de Vinhetas e Receitas (PRVR), que centraliza o processo de aquisição de vinhetas médicas e blocos de receitas dos prescritores, a Prescrição Eletrónica de Medicamentos (PEM) e o Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO).

Segundo a PJ, citada pelos eleitos da IL na Assembleia da República, os detidos recorreram a credenciais de médicos, posteriormente vendidas na internet, o que “permitiu o acesso aos dados pessoais de médicos e de um número alargado de pacientes, à emissão de certificados de óbito para alvos escolhidos pelo grupo e ainda à emissão de mais de 350 prescrições médicas respeitantes a ansiolíticos, antidepressivos e opioides”.

“Os dados relativos à saúde integram uma categoria especial de dados pessoais, geralmente designada por ‘dados sensíveis’, o que se traduz numa proteção legal adicional“, acentuaram os deputados oito deputados liberais, que pretendem ouvir a responsável pelos SPMS.