O PCP exigiu esta sexta-feira o cabal apuramento das responsabilidades criminais e civis na gestão da TAP que resultaram das conclusões da comissão parlamentar de inquérito e prometeu total oposição ao objetivo do Governo de privatizar a empresa.
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Estas posições foram transmitidas pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa, ocasião em que também anunciou que o seu partido terá uma iniciativa legislativa para procurar travar a privatização da transportadora nacional e que já enviou um conjunto de perguntas formais ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Na conferência de imprensa, Paula Santos recordou algumas das conclusões que foram retiradas no final da comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão da TAP realizada no ano passado, na anterior legislatura.
“Não é possível que não se retiram consequências de tudo o que foi apurado há um ano. A privatização da TAP [de 2015] foi um processo demasiado grave — e saiu-nos demasiado caro a todos — para que tudo fique na mesma, quer nas várias responsabilidades criminais e civis que devem ser apuradas, quer nas ilações políticas que necessariamente devem ser retiradas”, declarou.
Entre outros pontos, a presidente da bancada comunista referiu que a comissão parlamentar de inquérito do ano passado “mandatou o Governo português a que, no quadro das suas relações bilaterais e da sua participação nas estruturas da União Europeia, atuasse para que fosse lançada uma investigação ao papel da Airbus no processo de privatização da TAP em 2015”.
“Passado um ano, é tempo suficiente para perguntar se essa investigação foi realizada, se está a decorrer, ou se foi sequer iniciada”, completou.
Por outro lado, de acordo com Paula Santos, “passou um ano e é necessário questionar o Governo sobre o que aconteceu à auditoria que a Inspeção Geral de Finanças (IGF) deveria realizar às contas da TAP”.
Neste tema, o PCP defendeu ser essencial apurar pagamentos de contratos relacionados com negócios de compra e atividade da TAP ME Brasil e pagamentos feitos pelo Grupo TAP à Airbus e a Fernando Pinto, antigo presidente executivo da transportadora área nacional.
“A auditoria já foi realizada? Está em curso ou não foi sequer solicitada?”, questionou a líder parlamentar do PCP.
Entre as perguntas enviadas pelo PCP a Luís Montenegro, consta uma sobre “fuga ao pagamento devido à Segurança Social”. “Que medidas adotou a Segurança Social face à existência reconhecida de fugas aos descontos devidos por parte de um conjunto de administradores durante a gestão da companhia privada?”, pergunta a bancada comunista.
Na conferência de imprensa, a líder parlamentar do PCP fez também acusações à intenção do Governo PSD/CDS-PP, do PS, da Iniciativa Liberal e do Chega de avançarem para uma nova privatização da TAP — um objetivo já admitido pelo ministro das Finanças, Miranda Sarmento.
O PCP recusa inclusivamente uma abertura ao capital privado da empresa em que o Estado continue a deter uma posição maioritária. Nesse sentido, em breve, vai entregar no parlamento uma iniciativa legislativa.
“Ficou claro que a TAP, nos últimos 30 anos, esteve à beira de desaparecer sempre que foi privatizada. E se ainda sobrevive é graças à intervenção pública. Mas já diz o povo que o pior cego é o que não quer ver. PSD, PS, IL e Chega não querem nem conseguem ver mais longe que os interesses de classe dos seus participantes”, acusou Paula Santos.
Além da oposição à privatização da TAP, a líder da bancada do PCP insurgiu-se contra a aparente lentidão do Governo de avançar com a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, optando, em alternativa, pela ampliação do aeroporto Humberto Delgado, na Portela. Uma opção que o PCP considera que beneficia a multinacional Vinci, detentora da ANA (Aeroportos de Portugal).
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