Apenas as populações locais devem beneficiar do fim das portagens nas ex-SCUT, que se deixarem de ser cobradas nos termos em que foram aprovados no parlamento significará um “golpe” de quase 200 milhões de euros que o contribuinte terá de compensar, para evitar um impacto negativo sobre a atividade da Infraestruturas de Portugal (IP). Quem o defende é António Pires de Lima, presidente executivo da Brisa, que refere que já há tecnologia que, sem grandes encargos iniciais, pode garantir que a isenção só é dada a alguns automobilistas e não a toda a gente.
Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, Pires de Lima, antigo ministro da Economia, diz que a abolição das portagens nas ex-SCUT irá representar quase 200 milhões de euros em receita perdida – receita que, hoje, segue para a IP, uma entidade pública fundamental que tem como competência fazer o desenvolvimento da rede rodoviária e, também, da rede ferroviária. Deixando de receber esse valor, “para não ser um golpe para a IP, essas receitas têm de ser cobertas pelos contribuintes“.
Infraestruturas de Portugal espera compensação pelo fim das portagens nas ex-SCUT
Pires de Lima diz que “há formas mais seletivas de poder introduzir estas medidas políticas, nomeadamente através da tecnologia de que dispõe a Via Verde e a tecnologia que têm os pórticos”. A isenção poderia ser atribuída por essa via, por exemplo com “descontos de quantidade” de passagens, e assim seria algo feito “de forma seletiva e apenas para as populações do interior”.
“E em vez de esta medida custar 200 milhões de euros aos cofres do Estado, por ano, passar a custar 40 ou 30 ou 50 milhões, dependendo do âmbito que definíssemos” para a medida. Pires de Lima salienta que “90% dos automóveis portugueses têm o identificador Via Verde” – um serviço, porém, que não é gratuito.
Pires de Lima avisa que, se a abolição das portagens avançar como previsto, outro impacto será que as autoestradas vão passar a ser usadas de forma indiscriminada, o tráfego vai aumentar, a qualidade vai degradar-se e a sinistralidade irá subir.
