O Governo acredita que será capaz de cumprir o plano de construir as 26 mil habitações previstas no Plano de Recuperação e Resiliência. Num discurso depois da cerimónia de assinatura dos acordos com municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo para esse efeito, o primeiro-ministro lamentou os atrasos que herdou do anterior Executivo e prometeu acelerar todo o processo.
“O desafio é gigante e muitíssimo exigente. Tenho a perfeita noção de que só o vosso esforço e empenhamento máximo [dos autarcas] poderá ajudar a superar esta janela de tempo tão curta. Qualquer que seja o Governo ou o executivo municipal, tenho a certeza que todos temos o mesmo interesse: não desperdiçar esta grande oportunidade que temos diante de nós”, afirmou Montenegro.
Esta cerimónia surge depois de o Conselho de Ministros de sexta-feira ter aprovado uma resolução que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana a reforçar a dotação nacional em 400 milhões de euros. Esta verba, junta-se aos 390 milhões extraordinários aprovados pelo anterior governo, que se juntam aos 1.400 milhões de euros previstos no PRR para a Habitação.
Além disso, Governo e municípios chegaram a acordo sobre o termo de responsabilidade. Na prática, como explicou Luís Montenegro, as autarquias passam assumir o termo de responsabilidade pela avaliação de candidaturas e projetos para a Habitação, invertendo um processo que, até aqui, estava nas mãos da Administração Central, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a quem competia analisar os projetos e perceber eventuais desconformidades.
A solução da assinatura pelas câmaras de um termo de responsabilidade pretende ultrapassar constrangimentos causados pelos procedimentos de análise das candidaturas de construção de habitação no âmbito do PRR e que poderiam dificultar o cumprimento dos prazos previstos no programa.
Desta feita, as autarquias passam a assumir a responsabilidade pela avaliação dos projetos e por os colocar em andamento. Se se vier a verificar que o projeto tem alguma inconformidade ou que há ajustamentos no valor das contrapartidas por parte do IHRU, as câmaras serão depois responsabilizadas.
A cerimónia serviu para o Governo assinar um acordo com autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo para construir e reabilitar 4.130 casas destinadas a famílias mais carenciadas, no valor de 400 milhões de euros. Na mesma cerimónia, foram assinados também acordos com as autarquias de Fafe, Guimarães, Lamego e Matosinhos, aumentando para 1.450 o número de casas na região Norte, ao abrigo da mesma medida.
Segundo informação dada pelo Governo, já foram assinados mais de 300 contratos e termos de responsabilidade com autarquias para construção e reabilitação de casas, num valor global de cerca de 720 milhões de euros.
