O Governo anunciou esta terça-feira a transferência do atual presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a nova estrutura de missão para as migrações e nomeou Pedro Portugal Gaspar como novo líder da organização.
Em comunicado enviado à Lusa, o executivo anunciou que Pedro Portugal Gaspar, até agora diretor-geral do Consumidor, foi nomeado presidente da AIMA, “de forma a executar a nova orientação do Governo na política de migrações” e que o investigador académico Pedro Góis será o diretor científico do Observatório das Migrações.
A nova Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes de imigrantes, prevista no Plano de Ação para as Migrações será liderada por Luís Goes Pinheiro e terá como missão “resolver o histórico dos mais de 400 mil processos de regularização pendentes de análise, acumulados ao longo dos últimos anos”.
“Considerando a especificidade operacional desta tarefa e o conhecimento detalhado da situação existente”, Luís Goes Pinheiro será o coordenador-geral de uma equipa que integra Manuel Teixeira, inspetor-chefe da PJ e antigo responsável pela área documental do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e Nuno Fonseca, atual vogal da AIMA.
“A decisão do Governo justifica-se por esta equipa reunir os perfis técnicos necessários para as referidas funções e pela ambição demonstrada para concluir com sucesso as pendências acumuladas na AIMA e no extinto SEF, de forma a cumprir mais este objetivo delineado pelo Plano de Ação para as Migrações”, refere o governo.
O sucesso desta Estrutura de Missão é decisivo para estabilizar a situação dos imigrantes em Portugal e para o funcionamento da própria AIMA”, considera o Governo.
A estrutura contará com até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.
Quanto à AIMA, o Governo promete uma “mudança de orientação”, incluindo no novo conselho diretivo os nomes de Marta Feio, Luísa Coelho Ribeiro, César Teixeira e Mário Magalhães Pedro.
A nova liderança da AIMA irá implementar as medidas preconizadas no Plano de Ação para as Migrações apresentado no início de junho”, refere o executivo.
Um “novo ciclo envolve uma nova abordagem no desempenho da missão e competências”, bem como na “gestão dos seus recursos humanos e financeiros, uma reestruturação do respetivo âmbito funcional e uma transformação do seu papel no seio da política migratória, acrescentando-lhe uma vertente de atração de capital humano estrangeiro” para Portugal, acrescenta.
No plano, foi contemplada a “restruturação orgânica” que inclui o “Observatório das Migrações como órgão deste instituto público”.
Caberá a este novo órgão da AIMA a “missão de produção, recolha, tratamento e difusão de informação e conhecimento respeitante ao fenómeno das migrações”.
