O valor do apoio a atribuir aos cerca de 120 mil destinatários do Programa Cartões Sociais, que substitui o Cabaz Alimentar, foi definido por despacho esta quarta-feira publicado, destinando ao responsável pelo agregado familiar 50,95 euros mensais.
A este valor mensal, que vai ser carregado no cartão para permitir às famílias mais carenciadas optarem pelos bens alimentares que preferem, acresce 70% desse valor (35,67 euros) por cada um dos restantes membros do agregado familiar, incluindo menores de idade.
Este novo apoio às famílias carenciadas, cujo valor já tinha sido divulgado há um mês pelo ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), vai avançar a partir do último trimestre do ano, altura em que o Cartão será entregue, explicou na altura o Governo.
O Cartão Social pode abranger 120 mil pessoas, segundo o executivo, e vai ser entregue aos beneficiários do Cabaz Alimentar que sejam selecionados pelas instituições locais que apoiam os mais carenciados.
O despacho esta quarta-feira publicado define que o apoio é atribuído mensalmente e que as regras publicadas podem vir a ser objeto de atualização sempre que tal se revele pertinente e enquadrado nas políticas nacional e comunitária.
Esta mudança, argumenta o MTSSS no despacho, reforça o respeito pela dignidade da pessoa humana, através da não estigmatização dos destinatários, e pretende incentivar a autodeterminação e o desenvolvimento de competências sociais dos destinatários.
