O ex-presidente norte-americano Donald Trump avançou com um processo contra o Departamento de Justiça, exigindo uma indemnização de 100 milhões de dólares por considerar inconstitucionais as buscas à sua residência em Mar-a-Lago, no processo relacionado com documentos confidenciais.

A ação interposta pelo candidato republicano às presidenciais de novembro alega que a operação mostra “a clara intenção de perseguição política” contra o ex-presidente, que foi investigado e acusado de reter ilegalmente documentos confidenciais da Casa Branca, noticiou esta segunda-feira a agência Efe.

O caso foi arquivado em 15 de julho pela juíza da Florida, Ailenn Cannon, nomeada por Trump quando era presidente, e está em processo de recurso.

A juíza argumentou que o procurador especial responsável pela investigação, Jack Smith, não foi legalmente nomeado, “violando (…) a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos”.

O processo de Trump contra o Departamento de Justiça, que segundo os meios de comunicação social norte-americanos foi aberto na semana passada, classifica este processo uma “conduta tortuosa dos Estados Unidos contra o presidente Trump”.

A denúncia centra-se nas buscas do FBI (polícia federal) em Mar-a-Lago, no Estado da Florida, em agosto de 2022, na sequência da investigação federal sobre a retenção indevida de documentos confidenciais pelo ex-presidente.

Após a busca, Smith foi nomeado procurador especial, que posteriormente apresentou 37 acusações criminais contra o ex-presidente relacionadas com o manuseamento de materiais confidenciais após deixar a Casa Branca.

Os crimes incluem a retenção intencional de informações de defesa nacional e conspiração para obstruir a justiça e declarações falsas, acusações das quais Trump se declarou inocente.

Juiz ordena divulgação de declaração sobre buscas à mansão de Trump

O Departamento de Justiça tem 180 dias a partir da data de receção para responder à notificação e chegar a uma resolução.

A ação contra o Departamento de Justiça refere que “os atos ilícitos contra o Presidente (Trump) estão enraizados na acusação maliciosa (…) e no abuso de processo resultante da invasão de 8 de agosto de 2022 na sua casa e na da sua família em Mar-a-Lago em Palm Beach”.

Defende que as decisões tomadas pelo Departamento de Justiça e pelo FBI em relação às buscas eram “incompatíveis com os protocolos que exigem o consentimento de um alvo de investigação, a divulgação aos advogados dessa pessoa e o recurso ao Ministério Público local dos EUA”.

A defesa de Trump sustenta ainda que estas decisões tomadas pelo procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, e pelo diretor do FBI, Christopher Wray, não se basearam em “políticas sociais, económicas e políticas”, mas num “claro incumprimento dos princípios constitucionais”.