A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) encerrou uma clínica dentária em Almada por “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”, tendo participados os factos ao Ministério Público e à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Em comunicado esta quarta-feira divulgado, a ERS refere que desencadeou ações de fiscalização em Almada, distrito de Setúbal, com o objetivo de “garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde adequados, de qualidade e com segurança e verificar o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor”, tendo decretado, em consequência o encerramento de um estabelecimento de medicina dentária.

No espaço encerrado, por “observação efetuada em diversos locais, bem como da prova recolhida”, a ERS constatou que “não se encontrava assegurado o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos”, ou seja, de esterilização dos instrumentos, que não estava garantida a gestão de resíduos hospitalares perigosos nem o “cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental, assim como da segurança e proteção radiológica”.

O comunicado da ERS aponta ainda que “não se observava a compartimentação mínima exigível para um estabelecimento daquela tipologia de atividade”.

Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária”, adianta o regulador.

Acrescenta ainda que a medida será extinta quando se comprovar o fim do perigo para a saúde dos utentes, o que pode só acontecer com o encerramento definitivo do estabelecimento, refere a ERS.

“Os factos apurados foram ainda comunicados ao Ministério Público (MP), à Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), à Agência de Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)”, adiantou o regulador no comunicado.

Questionado pela Lusa, o gabinete de comunicação da ERS escusou-se a esclarecer a razão da participação feita à AIMA, invocando dever de sigilo.

“Todos os elementos recolhidos pela ERS encontram-se em análise no âmbito do competente processo administrativo e sancionatório, nomeadamente no que concerne ao cumprimento dos requisitos de exercício de atividade, requisitos de organização e de funcionamento aplicáveis à atividade de medicina dentária, bem como, ao cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde”, conclui o comunicado.