O Ministério da Economia está a acompanhar “atentamente” a questão das comissões nos pagamentos para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, admitindo ajustar a legislação em vigor, afirmou à agência Lusa fonte oficial.
Em causa estão notícias recentes segundo as quais a SIBS – gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way – pretende permitir que este último possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento, o que levou a associação para defesa do consumidor Deco a alertar para o risco de aumento nas comissões cobradas nesta aplicação financeira.
“No que diz respeito à política de defesa do consumidor, o Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, assegurou o ministério numa resposta escrita enviada à Lusa.
Segundo avançou, este acompanhamento inclui “a avaliação da necessidade de eventual ajustamento da legislação em vigor”.
Na quarta-feira, a Deco manifestou “preocupação” com o “risco de aumento de comissões” no serviço MB Way na sequência do novo regime de transferências entre contas de pagamentos, tendo enviado uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças “solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way”.
“A associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas”, pelo que “poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito”, explicou a associação em comunicado.
Caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB Way em regime entre contas, a Deco destaca que se tratará de “um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro”.
“Este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais”, sustenta.
