O novo regulamento de acesso às praias de Dona Ana e Camilo, no concelho de Lagos, já está em vigor, para garantir uma utilização segura das escadarias de acesso às zonas balneares, anunciou esta terça-feira a Câmara Municipal.
“Garantir os níveis desejados de segurança na utilização das escadarias de acesso a estas zonas balneares é o objetivo do regulamento que entrou em vigor a 16 de agosto, produzindo efeitos ainda no decurso da presente época balnear, tendo sido precedido de consulta pública e aprovação pelos órgãos do município”, adianta a Câmara de Lagos, no distrito de Faro.
Na nota, o município salienta que como o acesso às praias de Dona Ana e Camilo faz-se “através de escadarias de configuração sinuosa”, havia a necessidade de, “em prol das condições de segurança e conforto, limitar o uso dos utentes que transportam consigo equipamentos volumosos destinados à prática de atividades náuticas desportivas”.
Assim, durante a época balnear, entre as 9h00 e as 19h00, é interdito o acesso às duas praias “através da escadaria, por detentores de pranchas, embarcações de desportos náuticos e de equipamento para mergulho subaquático”, lê-se na nota.
Além disso, acrescenta a autarquia, está interdita a “colocação de material/equipamento de apoio à prática de atividades náuticas desportivas de surf, Stand Up Paddle (SUP), windsurf, kitesurf, caiaque ou canoagem no areal dessas unidades balneares”.
Quem violar estas regras fica sujeito a uma punição contra-ordenacional, com coimas que “podem ir dos 55 aos 550 euros (para pessoas singulares) e dos 550 aos 2.500 euros (no caso de pessoas coletivas)”, quantifica a Câmara de Lagos.
“Esta iniciativa acontece no quadro das novas responsabilidades do município em matéria de gestão das praias marítimas integradas no domínio público hídrico do Estado e decorre da necessidade de promover a valorização dos recursos do litoral, gerir a pressão na faixa de costa e nas zonas balneares, de modo a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, a qualificação da paisagem e, não menos importante, uma adequada prevenção dos riscos”, refere ainda a autarquia.
