A portaria que descongela parcialmente a taxa de carbono entra em vigor esta segunda-feira. Esta decisão do Governo vai elevar em cerca de três cêntimos por litro o adicional de CO2 que é cobrado sobre os combustíveis rodoviários. E, na prática, vai neutralizar quase na totalidade a descida dos preços que estava prevista para o início da semana.

Com esta atualização, a taxa de carbono passa para 68,368 euros por tonelada de CO2, o que corresponde a uma subida de 2,75 cêntimos por litro de gasolina e de três cêntimos por litro no gasóleo. Estes agravamentos são ampliados para mais de três cêntimos por litro no preço final devido à taxa de IVA.

Mas o diploma assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte) sinaliza que se mantém uma suspensão parcial desta atualização face ao valor de 83,524 euros que seria aplicável em 2024″. Isto significa que para concluir o descongelamento da taxa de carbono, serão necessários aumentos adicionais entre três e quatro cêntimos por litro, de acordo com fonte do setor petrolífero.

O adicionamento sobre as emissões de CO2 foi criado em 2014 pelo executivo de Passos Coelho, no quadro da reforma da fiscalidade verde. A taxa deve ser atualizado anualmente com a evolução das cotações do mercado europeu de licenças, mas esse passo foi interrompido em 2022 pelo Executivo de António Costa como forma de atenuar o aumento do preço dos combustíveis. As medidas fiscais de apoio aos preços ganharam músculo com a escalada das cotações do petróleo, alimentada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, e conduziram também a uma descida extraordinária e temporária do imposto petrolífero.

Extraordinária e temporária era também a não atualização da taxa de carbono. Sendo “uma medida excecional de apoio às famílias e empresas em face do referido aumento extraordinário dos preços dos produtos energéticos”, a portaria indica que deverá ser progressivamente eliminada à medida que a evolução do mercado da energia o permitir”, em linha com as recomendações da Comissão Europeia, e “à medida que a evolução do mercado da energia o permitir”.

É com base na evolução recente do preço dos combustíveis (redução) e a evolução do preço resultante dos leilões de licenças de emissão de gases de efeitos de estufa (que regista uma trajetória crescente) que o “Governo retoma o descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial desta atualização face ao valor de 83,524 euros que seria aplicável em 2024”.

O Governo da AD segue assim a estratégia do antecessor de aproveitar as descidas nos preços internacionais para recuperar parcialmente o valor do adicional ao CO2. Sem provocar subidas no preço final dos combustíveis vistas como impopulares. E, tal como os socialistas, também prefere atuar na taxa de carbono em vez de aumentar o imposto petrolífero, uma opção que ficou aliás inscrita no Orçamento do Estado de 2024.

Governo quer recuperar (aumentando) 6 cêntimos na taxa de carbono dos combustíveis em 2024

“Assim, além de retomar o objetivo de promoção de uma fiscalidade verde e descarbonização da energia, este descongelamento gradual da atualização do adicionamento sobre as emissões de CO2 concilia a proteção do ambiente com as necessidades de apoio às famílias e às empresas no domínio energético”, diz na portaria agora publicada.

Mas é no imposto petrolífero, que é uma receita do Orçamento do Estado, que se concentra grande parte do desconto fiscal dos combustíveis herdado do Governo do PS. Em abril e poucas semanas após o Governo entrar em funções, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia disse ao Observador que a manutenção destes apoios estava a ser avaliada.

O que vai fazer o Governo com o mega-desconto fiscal nos combustíveis que herdou do PS

À data o desconto fiscal nos combustíveis rondava os 20 cêntimos por litro, somando os efeitos da descida do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) e da não atualização da taxa de carbono. Esta política representava um custo anual na casa dos mil milhões de euros que será seguramente reavaliado no trabalho de preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2025.