Está em andamento aquela que o novo governo britânico descreve como a “maior reforma dos direitos dos trabalhadores numa geração”. As novas regras, a ser implementadas nos próximos meses no mercado de trabalho no Reino Unido, incluem a garantia do direito a desligar dos trabalhadores. Mas entre as empresas e as entidades patronais, a nova legislação levanta dúvidas e até “incredulidade”.

Não se conhecendo com pormenor o teor da nova lei laboral, segundo o The Telegraph, já se sabe que  as empresas britânicas correm o risco de incorrer em multas se infringirem as regras repetidamente e forem levadas a tribunal, como já acontece em vários países europeus e, mais recentemente, foi implementado na Austrália.

Ao jornal inglês, um empresário não identificado refere que a maioria dos líderes corporativos acha que legislar a questão é “completamente absurdo“. “Há um pouco de incredulidade”, reforçou mesmo. Entretanto, já existem empresas britânicas a tomar precauções e a recomendar aos chefes com hábitos de trabalho noturno a programar os seus e-mails para que não incomodem nenhum trabalhador até à manhã seguinte ou a ressalvar nas mensagens enviadas fora do horário laboral para a não necessidade de resposta imediata.

Segundo os relatos recolhidos, até mesmo os chefes sindicais temem que o novo sistema possa ser impraticável. “Eu trabalho 50 horas numa semana de 36,6 horas”, admitiu um funcionário sindical ao Telegraph, que entende que ignorar e-mails simplesmente não seria viável na sua atividade profissional.

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Além da medida que se refere ao direito de desligar, o conjunto de medidas laborais incluem o direito a um contrato que reflita o número de horas que o trabalhador execute regularmente, proibindo os chamados “contratos de zero horas” que permitem à entidade patronal convocar o trabalhador de forma inconsistente, sempre que necessário.

No Reino Unido, segundo a proposta do novo governo trabalhista passa a ser necessário um “aviso prévio razoável”, bem como uma indemnização, se os turnos forem alterados ou cancelados.

Empregadores obrigados a abster-se de contactar trabalhadores em período de descanso

Angela Rayner, vice-primeira-ministra e ministra da Habitação do governo britânico dá a cara pela proposta das medidas que pretendem autonomizar e dar melhores condições aos trabalhadores. Defende políticas laborais como a de promover um papel mais ativo e de relevo dos trabalhadores nas decisões finais relativas aos negócios e empresas para os quais trabalham.

Conforme relatado pelo The Telegraph, no caso do direito a desligar, espera-se que a ministra dilua a proibição do contacto noturno num modelo idêntico ao que foi introduzido na Irlanda, em 2021, que não é juridicamente vinculativo.

Em Portugal, o Código do Trabalho prevê que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior. A norma portuguesa estabelece que “constitui ação discriminatória (…) qualquer tratamento desvantajoso, em matéria de condições de trabalho e de evolução profissional, dado a trabalhador pelo facto de exercer o direito estabelecido no número anterior”.