A variante rodoviária de ligação da autoestrada A8 às Palhagueiras, um investimento em Torres Vedras financiado em 11,6 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aguarda por pareceres sobre a eventual Avaliação de Impacto Ambiental.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), que gere os fundos do PRR nesta região, explicou à agência Lusa que o município dispõe de um prazo até junho de 2026 para concluir o investimento, para o qual estão aprovados 11,6 milhões do Plano de Recuperação.
A construção da variante de ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras deverá decorrer em 18 meses, prazo a contar do início da obra.
No município de Torres Vedras, a oposição tem exigido explicações sobre o ponto de situação do projeto, pela urgência em aproveitar o financiamento do PRR e melhorar as acessibilidades para quem reside e trabalha na freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira, onde se localiza a maioria das centrais hortofrutícolas do concelho, um importante abastecedor do país e do mercado da exportação.
Nas últimas reuniões públicas do executivo municipal, a presidente da câmara, Laura Rodrigues (PS), admitiu que “o projeto está mais atrasado do que gostaria”, por estar dependente de pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, “nem sempre alinhadas com o despacho rápido de projetos PRR”, e também pela mudança de Governo.
Questionada pela agência Lusa, a autarquia do distrito de Lisboa esclareceu por escrito que a fase de projeto está concluída, aguardando-se pelo parecer da APA, e escusou-se a dar o ponto de situação do processo de eventuais expropriações de terrenos ou a estimativa dos custos associados.
A presidente da câmara também optou por remeter esclarecimentos para mais tarde.
Por necessitar de parecer quanto à eventual submissão do projeto a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a câmara municipal remeteu o projeto prévio à APA em junho de 2023 e, já em junho deste ano, o projeto final, informou a agência, numa resposta à Lusa.
Após pareceres da CCDRLVT, da Direção-Geral do Património Cultural, da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, “a APA encontra-se agora a preparar o seu parecer técnico final”.
Em setembro de 2023, confrontada com o projeto prévio, a APA defendeu que teria de ser sujeito a AIA, para se avaliar sobretudo a localização da via e as implicações da sua construção na zona envolvente, segundo a pronúncia, a que a Lusa teve acesso.
“Considera-se que o mesmo pode ser suscetível de provocar impactes negativos significativos no ambiente, nomeadamente ao nível dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e ao nível do ordenamento do território”, concluiu.
Segundo a agência, a via é atravessada por vários cursos de água pertencentes às bacias hidrográficas dos rios Alcabrichel e Sizandro e, apesar de não ser uma zona inundável ou ameaçada de cheias, a estrada poderá alterar as condições hidrológicas a nível de drenagem dos terrenos e “funcionar como barreira ao escoamento das águas superficiais”.
Em relação aos recursos hídricos subterrâneos, o projeto vai “afetar” os níveis freáticos das captações existentes, podendo causar “diminuição da recarga dos aquíferos”. O traçado da via atravessa ainda áreas florestais, agrícolas e ecológicas.
Por isso, foi proposta a apresentação de alternativas ao traçado, tendo em conta as condicionantes, e de soluções de retenção e impermeabilização das águas.
Em dezembro de 2022, a Câmara de Torres Vedras aprovou o traçado da variante, com uma extensão de seis quilómetros e duas faixas em cada sentido, o que vai permitir desviar perto de três centenas de veículos da vila de A-dos-Cunhados.
Em janeiro de 2023, o município obteve financiamento do PRR para o projeto, no âmbito dos apoios para melhorar a competitividade dos parques empresariais, tendo a comparticipação aumentado dos iniciais sete milhões de euros para 11,6 milhões.
O município está também a planear prolongar a variante até Santa Cruz, encontrando-se a “apurar o valor base do procedimento para o projeto de arquitetura”.
