Os utilizadores brasileiros vão mesmo deixar de ter acesso à rede social X (antigo Twitter). Afinal, e depois de várias recusas, a Starlink, empresa que é propriedade de Elon Musk, declarou que vai cumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal brasileiro, bloqueando a rede social no país.

A luta de Elon Musk contra as autoridades brasileiras arrastou-se nos últimos dias, sendo que a rede social já foi suspensa no sábado passado, tendo os cerca de 20 milhões de utilizadores brasileiros (250 mil têm conta paga) deixado de ter acesso às suas contas. Com a promessa de cumprimento da Starlink, a decisão será, assim, mantida.

Na rede social X, a Starlink publicou uma mensagem em que dá conta desta decisão, dirigindo-se aos seus utilizadores no Brasil — embora admita que estes poderiam “não ser capazes de ler” a publicação devido ao bloqueio, que já tinha sido imposto há três dias.

“Depois da ordem do juiz Alexandre de Moraes de congelar os bens da Starlink e proibir a Starlink de fazer transações financeiras no Brasil, iniciámos imediatamente os procedimentos legais no Supremo Tribunal do Brasil para explicar a grosseira ilegalidade que esta ordem representa e pedir ao tribunal que descongelasse os nossos bens”. Ainda assim, e “apesar do tratamento ilegal da Starlink, ao congelarem os nossos bens”, a empresa anuncia que vai “cumprir a ordem de bloquear o acesso à X no Brasil”.

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A Starlink acrescenta, na mesma mensagem, que vai continuar a explorar todas as vias legais, convicta de que as ordens do juiz “violam a Constituição brasileira”.

O embate começou quando Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social no país, indicando que a suspensão se manteria até que a empresa cumprisse várias ordens judiciais e pagasse multas pendentes, indicando também um representante seu em território brasileiro.

Juiz do Supremo brasileiro manda suspender plataforma X no Brasil

Desde o caso dos “Twitter Files Brasil” que eram conhecidas as ordens da justiça brasileira para que alguns utilizadores fossem banidos da rede, alegadamente por espalharem desinformação e lançarem “ataques contra a democracia”.

Moraes vs. Musk. Sete respostas para perceber a polémica com o X no Brasil

Nessa altura, Musk considerou que a medida “traía a Constituição e as pessoas do Brasil” e Moraes avançou com uma investigação por “instrumentalização criminosa” e “obstrução à justiça”. O magnata norte-americano foi sempre criticando as decisões da justiça brasileira, acusando o magistrado de ser um “ditador maléfico disfarçado de juiz” e de destruir a liberdade de expressão, “alicerce da democracia”, com “fins políticos”. Para Musk, a decisão judicial mostrava que o regime brasileiro é “opressivo” e qualquer pessoa que tente lutar pela verdade será levada “à falência”.

A discussão tem, de resto, tomado proporções maiores e levado a um debate sobre os limites da liberdade de expressão. E a polémica entre Musk e a justiça brasileira também já envolveu o Presidente brasileiro, Lula da Silva, que veio atacar o empresário norte-americano: “Não é porque o cara tem muito dinheiro que o cara pode desrespeitar. Esse cidadão é um cidadão americano, não é um cidadão do mundo. Ele não pode ficar ofendendo os presidentes. Ofendendo os deputados, ofendendo Senado, a Câmara, a Suprema Corte. Ele pensa que é o quê? Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira”, disse em entrevista a uma rádio local.

A empresa anunciou entretanto que fecharia a sua sede no Brasil, tendo o juiz mandado confiscar as contas bancárias da Starlink no país para garantir o pagamento das multas que já estavam ordenadas e que ainda não tinham sido pagas. A Starlink veio assim concordar, por agora, em suspender a sua presença no Brasil, suspendendo também a sua guerra com a justiça brasileira.