O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que cria centros de saúde geridos pelas autarquias e setores privado e social, garantindo que esta é uma solução que complementa a resposta pública no acesso aos cuidados de saúde primários.
“Aprovamos hoje [quinta-feira] o decreto-lei que regula e concretiza a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, isto é, os centros de saúde geridos por instituições sociais, cooperativas, misericórdias, autarquias ou entidades privadas, incluindo agregações de médicos”, anunciou o ministro da Presidência, no final do Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, António Leitão Amaro salientou que o Serviço Nacional de Saúde é a base do sistema e que, por isso, as novas USF modelo C “são complementares, são articuladas ou integradas na rede das unidades locais públicas, na rede pública”.
“Complementam a necessidade de acesso à saúde”, afirmou o governante, que manifestou a preocupação do executivo “com o acesso à saúde pelos portugueses”, devido à falta de médicos de família, mais evidente em determinadas regiões do país.
Leitão Amaro salientou ainda que a criação destes centros de saúde geridos por entidades privadas ou do setor social foi uma promessa de vários governos, que nunca foi concretizada.
“Sucessivos governos de diferentes cores políticas disseram que iam fazer, mas nunca fizeram”, realçou o ministro da Presidência, que confirmou que, nesta fase, vão abrir 20 USF modelo C nas regiões com maior falta de médicos de família.
Estas novas unidades de saúde familiar, que estão previstas no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, serão atribuídas através de concurso, estando previstas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e outras cinco no Algarve.
As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde do executivo, são instituições que serão integradas no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura de gestão mais autónoma e flexível.
