A Ordem dos Advogados decretou um protesto às defesas oficiosas, apelando aos advogados que não se inscrevessem na plataforma que as gere. Mas ainda assim, apesar desta tentativa de boicote, todos os julgamentos previstos para esta quinta-feira foram realizados, comunicou o Ministério da Justiça.
“Nas escalas de hoje [quinta-feira] não há qualquer adiamento de diligências a reportar”, lê-se no reporte feito pelos Tribunais à Direção-Geral de Administração da Justiça enviado pelo Ministério da Justiça às redações.
As férias judiciais terminaram na passada segunda-feira e nesse mesmo dia iniciou-se também o protesto convocado pela Ordem dos Advogados para que exigir a revisão da tabela de honorários das oficiosas.
No primeiro dia de reivindicações, a Ordem dos Advogados estimava uma adesão de 83%, mas o Ministério da Justiça não reportava qualquer perturbação nas escalas. No segundo dia, esta pasta argumentou novamente o mesmo, algo que se repetiu uma vez mais esta quarta-feira.
Em comunicado, o “Ministério da Justiça lembra que a revisão do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (SADT) está em curso, incluindo o tema dos honorários”. E acrescenta que, de acordo com o calendário dos trabalhos, até ao final de setembro deve estar concluído o “estudo do grupo de trabalho nomeado para o efeito”, sendo as conclusões apresentado no início de outubro.
“O Ministério da Justiça informou a OA deste calendário há mais de um mês, quando não era conhecida a iniciativa da OA de apelo ao boicote às escalas de inscrição dos advogados oficiosos. Por isso considera este protesto a destempo e irrazoável. O Governo tem no seu programa de governo a promessa de rever este sistema (das defesas oficiosas) e está a cumprir essa medida, escassos meses depois de tomar posse”, argumenta ainda o Ministério liderado por Rita Júdice.
Esta quinta-feira, o sistema de escalas onde os advogados deviam inscrever-se, gerido pela Ordem dos Advogados, deixou de estar operacional. A Direção-Geral da Administração da Justiça pediu explicações esta ordem, com o objetivo de entender “as razões dessa inoperabilidade, medidas tomadas para a sanar e data previsível em que voltará a dar aos advogados condições para que exerçam o seu direito de advogar”, detalha o Ministério da Justiça.
