A escolha de um novo procurador-geral da República não é uma decisão que se assine “de cruz”. Foi este o recado que Marcelo Rebelo de Sousa quis deixar a Luís Montenegro, numa altura em que o Presidente da República pressiona o primeiro-ministro para que se dedique ao processo de substituição de Lucília Gago, recordando até que “não falta muito tempo” para o final do mandato da atual procuradora.
Em declarações aos jornalistas, e depois de o Expresso ter revelado que Marcelo Rebelo de Sousa vai abordar o assunto na próxima audiência semanal com o primeiro-ministro em Belém, o Presidente da República fez questão de lembrar que falta “praticamente um mês” para o final do mandato, que termina a 11 de outubro, e que o Governo é que tem de “avançar com uma proposta”.
“Vamos ver como é que o primeiro-ministro quer orientar [o processo]”, atirou Marcelo, lembrando que Luís Montenegro tem várias opções possíveis, podendo escolher envolver outros partidos neste processo ou até selecionar um perfil e levá-lo ao Presidente da República.
O que é certo é que o Presidente não se limitará a aceitar a opção de Montenegro. “A palavra final tenho sempre, porque sem a assinatura do Presidente não há procurador”, recordou. “O Presidente tem de concordar com a proposta do primeiro-ministro”. Depois, e questionado sobre se não se limitaria a assinar “de cruz” a proposta de Montenegro, disparou: “Como é que alguém assina de cruz uma nomeação dessas?”.
Aos jornalistas, Marcelo revelou que já sabe “qual é o perfil que preferiria” mas sem querer comentar se terá de ser diferente do de Lucília Gago. Quanto a uma recondução, o Presidente veio lembrar que há muito que definiu que, na sua interpretação, essa ideia está “fora de questão”: “Seria, no meu entendimento, contra a lei”. Isto porque Marcelo entende, como já defendia no final do mandato de Joana Marques Vidal, que “o mandato” de seis anos a que a Constituição se refere é um mandato único.
O Presidente da República, que ainda esta quinta-feira tinha voltado a reforçar que está “convencido” de que o Orçamento de Estado será aprovado, veio agora assegurar que acredita que o documento “passa na generalidade” (a primeira fase do debate parlamentar) e defender que “neste contexto” internacional “tudo o que seja estabilidade é bom”.
E quis voltar a recordar o seu exemplo como ex-líder do PSD — que viabilizou, na altura, três Orçamentos do governo minoritário de António Guterres: Marcelo diz que já viu “este filme” quando liderava o PSD e na altura considerou que havia um “interesse fundamental” em aprovar o documento, mas não quis dar conselhos a Pedro Nuno Santos — porque “cada um é como é”.
Quanto à notícia de que o Governo admite que a despesa do Estado pode aumentar mais de 17%, dado que consta do Quadro Plurianual das Despesas Públicas entregue aos partidos esta sexta-feira, o Presidente da República lembrou que já chegou a promulgar até um Orçamento que previa mais despesas do que receitas — “em rigor não devia ter sido promulgado”, mas justificando que a situação do país era “complexa”.
Marcelo. “Estou convencido de que vai haver Orçamento do Estado”
