O PS na Câmara de Lisboa pediu esta quarta-feira “todos os pareceres indispensáveis” para a colocação de painéis publicitários de grandes dimensões na cidade e exigiu a retirada das estruturas que comprometam a segurança rodoviária e o descanso dos lisboetas. Também os vereadores do PCP entendem que deve ser solicitado parecer às entidades da Administração Pública com intervenção relevante neste domínio. Já o Bloco de Esquerda vai propor uma auditoria à instalação das estruturas.
Em reunião privada do executivo camarário, a vereação socialista apresentou uma proposta para que o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), obtenha “todos os pareceres — internos ou externos — que se mostrem necessários do ponto de vista da segurança rodoviária e de peões, e, sempre que se justifique, determinar a alteração da localização das peças de mobiliário urbano instaladas”. A proposta não foi votada, aguardando agendamento para discussão numa próxima reunião de câmara.
Em comunicado, o PS acusou a liderança PSD/CDS-PP de aprovar a colocação dos painéis publicitários de grandes dimensões “em áreas sensíveis da cidade, sem ter pedido parecer ou avaliação às entidades competentes na área da segurança rodoviária”.
Por isso, os socialistas consideram que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) “não acautelou os interesses da cidade, nem cuidou de proteger, como é sua obrigação, a segurança rodoviária, segurança pedonal e o descanso dos lisboetas”.
Neste âmbito, solicitam, “com a máxima urgência, todos os pareceres indispensáveis para a colocação destes painéis publicitários” e que, na sequência das conclusões e recomendações obtidas, sejam reavaliadas as condições em que as localizações dos mesmos foram permitidas, “retirando todos os que comprometam a segurança ou o descanso na cidade”.
“É urgente que a atual gestão da CML possa reverter decisões quanto a localizações problemáticas, evitando futuros danos e prejuízos a Lisboa e aos lisboetas”, reforçou a vereação socialista, manifestando perplexidade pelas declarações de Carlos Moedas a “sacudir água do capote” e a culpar o PS pelo problema.
Também os vereadores do PCP entendem que é urgente “dirimir as dúvidas sobre se estas estruturas afetam ou não a segurança rodoviária”. Os comunistas solicitaram o agendamento da proposta “com a maior brevidade possível” e querem que o parecer seja pedido à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes e à Prevenção Rodoviária Portuguesa.
Na reunião, o Bloco de Esquerda (BE) exigiu o estudo que permitiu a localização desses painéis publicitários e anunciou que vai propor uma auditoria, criticando o contrato celebrado entre a câmara e a empresa JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa.
“Mantém-se os problemas nas paragens de autocarro, com bancos demasiado altos e sem luz, resultado de má execução do contrato da CML. E agora, com a implantação dos painéis publicitários, compreendemos que são um perigo para automobilistas e ocupam os passeios. Moedas diz que está refém do contrato assinado no mandato anterior, mas a localização foi decidida pelo executivo PSD/CDS”, expôs o BE, em comunicado.
A vereação dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) defendeu que o tipo de painéis publicitários que têm sido colocados na cidade e as suas localizações “prejudicam e muito, pondo até em causa a segurança de peões e condutores”, questionando o contrato com a JCDecaux e reforçando que “é preciso garantir o interesse público e salvaguardar condutores e peões”, inclusive resolver a falta de iluminação de paragens de autocarro.
A este propósito, o Automóvel Club de Portugal (ACP) apresentou uma providência cautelar contra a autarquia lisboeta e as empresas JCDecaux e MOP – Multimédia Outdoors Portugal pela colocação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato.
O objetivo é “impedir o funcionamento de painéis luminosos de grandes dimensões, já instalados, bem como não permitir a instalação de novos painéis desta natureza que, claramente, são um fator de distração à condução e um risco enorme para a segurança de todos, condutores e peões”, indicou o ACP.
“Não está em causa para o ACP a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária”, afirmou.
Em resposta à agência Lusa, a CML disse que a atual situação resulta do contrato público para a “instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano” que foi vencido pela empresa JCDecaux em 2017 (no executivo municipal presidido pelo socialista Fernando Medina), com o caderno de encargos a incluir a instalação e localização de 125 painéis digitais de grande formato.
“O atual executivo ficou assim ‘refém’ de um concurso e de opções que foram tidas em 2017 e que só muito mais tarde, na sequência de vários anos em tribunal por processos interpostos por concorrentes, começou finalmente a ser implementado”, expôs a autarquia presidida por Carlos Moedas (PSD), manifestando “reservas e dúvidas” quanto ao referido caderno de encargos sobre a instalação dos painéis publicitários e indicando que pediu um parecer ao IMT.
Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, com 15 votos a favor, dos quais sete da liderança PSD/CDS-PP, cinco do PS, dois do PCP e um do BE, e duas abstenções do Livre e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre.
O contrato de concessão à JCDecaux tem um prazo de 15 anos, com a empresa a pagar à CML “a remuneração anual de 8,3 milhões de euros” como contrapartida.
Esse contrato inclui “900 mupis, dos quais pelo menos 10% devem ser de natureza digital”; 2.000 abrigos; 75 sanitários públicos; 40 mupis amovíveis, para publicidade institucional; “um número de painéis digitais de grande formato não superior a 125 e que, no seu conjunto, compreenda uma área total de faces publicitárias entre 2.500 m2 [metros quadrados] e 3.000 m2; e 20 mupis de natureza digital e cinco painéis digitais (4×3 metros), a utilizar exclusivamente como equipamento informativo municipal”.
