Os deputados aprovaram esta quinta-feira por unanimidade um requerimento do Chega para ouvir os ex-presidentes da Parpública e da Inapa e também o atual secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
O pedido de audição surge depois de a empresa ter anunciado em julho que iria pedir insolvência devido a uma “carência de tesouraria de curto prazo” da sua subsidiária Inapa Deutschland GmbH no montante de 12 milhões de euros, para a qual não foi encontrada solução.
Em 24 de julho, em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças disse que só soube da “situação crítica” em que estava a Inapa em 11 de julho (aquando da suspensão das ações) e que foi aí que convocou a Parpública, que explicou que a Inapa tinha pedido uma injeção de 12 milhões de euros para necessidades de tesouraria imediatas na operação na Alemanha quando já tinha um pedido de 15 milhões de euros para reestruturação.
Perante essas informações, foram pedidos pareceres à Parpública, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), afirmando as Finanças que as três entidades concluíram que “a proposta não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado”.
O pedido de insolvência foi apresentado no final desse mês junto do Juízo de Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
No requerimento o Chega refere ser necessário “perceber as políticas de gestão” que levaram a Inapa a avançar para a insolvência e de que forma é que a Parpública acompanhou o processo, nomeadamente o motivo pelo qual não comunicou “de imediato” ao Ministério das Finanças as dificuldades e tesouraria de curo prazo da Inapa.
No âmbito deste requerimento, o ex-presidente da Parpública José Realinho de Matos e o ex-presidente executivo da Inapa Frederico Lupi vão ser ouvidos no parlamento, bem como o atual secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.
Em agosto, as Finanças demtiram a administração da Parpública, liderada por José Realinho de Matos, e escolheram Joaquim Cadete para lhe suceder.
A saída foi justificada com a existência de uma postura mais reativa do que preventiva da administração, bem como com a falta de prestação de informação atempada ao ministério, segundo o Jornal de Negócios.
