O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) entregou esta sexta-feira um documento na Presidência da República sobre a falta de revisão das carreiras e apelou à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa junto do Governo.

“O documento que entregámos foi apenas a pedir que se cumpra a Constituição: para trabalho igual, salário igual. É o mínimo que o Presidente da República deve fazer: garantir que se cumpra a Constituição”, afirmou à Lusa o presidente do sindicato, Miguel Gonçalves, após a entrega do documento, no âmbito da vigília de 16 horas que estes profissionais estão a efetuar junto do Palácio de Belém, em Lisboa.

Miguel Gonçalves explicou que a comitiva sindical esteve reunida cerca de meia hora com duas assessoras do chefe de Estado e que estas “perceberam perfeitamente o que estava a acontecer e vão remeter o documento para o Governo, que é a quem compete rever as carreiras”.

Em causa está a ausência de revisão da carreira destes profissionais desde 2008, ano em que entrou em vigor a lei que previa a transição destas carreiras para as novas carreiras gerais de técnico superior. A transição das carreiras, segundo o diploma aprovado em fevereiro de 2008, deveria ter sido consumada no prazo de 180 dias.

O dirigente assegurou que as reivindicações foram compreendidas e que o sindicato será notificado do envio do documento para o executivo, mostrando-se expectante sobre os resultados desta iniciativa.

“Em virtude dos anos de espera já não estou tão otimista, mas, de alguma forma, estou satisfeito por termos sido recebidos e por terem compreendido esta injustiça que estão a cometer no Ministério da Justiça”, frisou, continuando: “Se não houver de alguma forma resposta, teremos de ir para a porta do Ministério (com a tutela) da Administração Pública até sermos recebidos”.

Contudo, Miguel Gonçalves definiu já um prazo para obter respostas sobre a revisão da carreira e uma nova reunião em que esteja presente a secretária de Estado da Administração Pública, avisando que podem surgir mais protestos dos técnicos de reinserção social e de reeducação. “Até ao final do mês temos de ter uma data. Se não tivermos uma data, avançamos com novas greves”, concluiu.

Segundo o sindicato, a manifestação visou pressionar a convocação de uma reunião com o Ministério da Justiça e a secretária de Estado da Administração Pública, com a entrega de uma proposta de revisão da carreira com efeitos retroativos a janeiro deste ano, além da definição de um calendário negocial.

Já no final de agosto, o SinDGRSP tinha anunciado a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por alegada violação do Estado português dos direitos à igualdade e a condições de trabalho justas dos seus trabalhadores.