O segundo julgamento do processo sobre a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, arranca esta segunda-feira no Campus da Justiça.
Quatro anos e meio após a morte do cidadão ucraniano e um ano volvido da decisão instrutória que confirmou a pronúncia dos cinco arguidos para julgamento, a primeira sessão está marcada para as 9h00, no Juízo Local Criminal de Lisboa. Desta feita, respondem em tribunal o antigo diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira e os vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo.
Além da sessão desta segunda-feira, o julgamento tem mais oito dadas agendadas: 17, 23, 24 e 30 de Setembro, além de 1, 8, 9 e 14 de outubro. Para o advogado da família de Ihor Homeniuk, este segundo julgamento poderá “trazer a paz” aos familiares do cidadão ucraniano se conseguir responder a três questões.
“Importará apurar, primeiro, qual o sentido em que foram dadas ordens para se intervir junto daquele cidadão, e se as mesmas foram ou não respeitadas. Segundo, se alguém poderia ter impedido as agressões ou, após as mesmas ocorrerem, se poderia ter agido negligentemente no sentido de socorrer o cidadão que ali se encontrava à guarda do Estado português”, adiantou à Lusa o advogado José Gaspar Schwalbach.
Por último, o mandatário da família de Ihor Homeniuk, que também já a representou no primeiro julgamento, vincou a importância de saber se foram praticados “atos (agressões) que concorreram para o agravamento da situação ou que, paralelamente, lesaram a sua integridade ou direitos, liberdades e garantias” no dia 12 de março de 2020.
“É uma tarefa que se espera difícil, mas não impossível, e que permitirá restaurar a imagem de uma instituição — o SEF — que foi claramente afetada pela ação, ou inação, de um pequeno número de indivíduos que não representa um todo”, referiu.
António Sérgio Henriques, afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, depois da morte de Ihor Homeniuk, responde por denegação de justiça e prevaricação. Já os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão de auxílio, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
O primeiro processo sobre a morte de Ihor Homeniuk resultou na condenação a nove anos de prisão dos inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.
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Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
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