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A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta manhã sete suspeitos num caso em que investiga suspeitas de alegados crimes de crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação. Outro dos crimes sob investigação é o alegado financiamento partidário ilícito do PSD/Madeira, confirmou a PJ em comunicado, tendo acrescentado que se trata da Operação “AB INITIO”.
Entre os detidos encontram-se um ex-secretário regional do Governo da Madeira, empresários e um autarca do município da Calheta. A PJ confirma em comunicado que os sete detidos “são autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.”
A PJ está a executar mais de 20 mandados de busca emitidos na ilha da Madeira, avançou a CNN Portugal e confirmou o Observador. A CNN Portugal avança que estão a ser feitas buscas judiciais a Miguel Silva, secretário-geral do PSD/Madeira, e a Miguel Prada, responsável financeiro regional do partido. A PJ confirma que participam nas buscas cerca de “110 elementos da PJ, quatro Procuradores da República, dois Juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica.”
Ao que o Observador apurou, a operação da PJ visa as instalações das secretarias regionais da Saúde, Finanças, Agricultura, Equipamento, Pescas e Ambiente, assim como as respetivas direções-regionais de cada uma dessas pastas — informação que a PJ confirmou em comunicado, sem especificar o nome das secretarias regionais. Os inspetores da Judiciária estão também em várias autarquias daquela região autónoma, sendo que o Observador apenas conseguiu confirmar buscas na Câmara Municipal da Calheta.
Recorde-se que esta é a terceira mega-operação de buscas judiciais na ilha da Madeira, sendo que a mais mediática ocorreu em janeiro e visava diretamente Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, e o seu braço-direito Pedro Calado.
O primeiro foi constituído arguido, enquanto que o segundo foi mesmo detido — e, mais tarde, libertado sem caução e com duras críticas do juiz de instrução criminal à investigação do MP. A procuradora Rita Madeira, titular do inquérito que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, interpôs um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa contra a decisão do juiz de instrução criminal que ainda não decidido.
Mais tarde, em maio, a PJ fez uma nova ronda de buscas judiciais em diversos organismos públicos.
As três operações de buscas judiciais têm na sua origem processos judiciais diferentes.
Comunicado da PJ na íntegra
“A Polícia Judiciária (PJ) realizou, hoje, na Região Autónoma da Madeira uma operação policial que visou a realização de sete detenções e a execução de 43 mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias, por suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
Os sete detidos são autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
No que diz respeitos a buscas, duas delas foram realizadas em sede de municípios e quatro em secretarias regionais.
A investigação, desenvolvida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira, iniciou-se em 2020, sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada.
No total, participaram na operação “AB INITIO” cerca de 110 elementos da PJ, quatro Procuradores da República, dois Juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica.
O titular do inquérito é o DIAP Regional de Lisboa – 1ª Secção.”
