O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) alertou esta terça-feira para o “problema de sustentabilidade das finanças públicas regionais” devido à fragilidade das receitas próprias da região, que exigem novas soluções “internas e externas”.
“A minha grande preocupação é com a sustentabilidade das finanças públicas. É importante que nós encontremos nos Açores soluções internas e externas no sentido de que as nossas finanças públicas tenham sustentabilidade”, afirmou o presidente cessante do CESA, Gualter Furtado.
O economista falava na sede da Presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, que está a ouvir os partidos e organizações a propósito do Orçamento da região para 2025.
No último pronunciamento sobre o Orçamento da região enquanto líder do CESA (uma vez que vai ser substituído por Piedade Lalanda), Gualter Furtado defendeu que é preciso “dar mais espaço” ao setor empresarial para que a “economia possa pagar impostos” de forma a “aumentar as receitas próprias”.
“Eu não estou a ser catastrófico, nem profeta da desgraça, mas não haja dúvidas que nós temos um problema de sustentabilidade de finanças públicas. As nossas receitas próprias são muito fracas face ao montante da dívida pública”, vincou, defendendo ainda a revisão da Lei de Finanças Regionais.
O ainda presidente do CESA também pediu políticas para combater o “inverno demográfico” em muitas ilhas açorianas, destacando o papel os imigrantes para mitigar os efeitos do “saldo natural altamente negativo”.
“É preciso que o Governo da Região Autónoma dos Açores, de forma racional, mas decidida, tenha uma política de imigração e uma cooperação com a Associação de Imigrantes nos Açores que ajude neste nosso problema da demografia”, vincou.
O responsável pelo CESA defendeu ainda uma “discriminação positiva” para as “ilhas mais frágeis” do arquipélago, avisando para a necessidade de ter uma rede de transportes marítimos eficaz.
Na ocasião, Gualter Furtado agradeceu aos funcionários e parceiros sociais o trabalho desenvolvido ao longo dos cinco anos em que liderou o CESA.
O presidente do Governo dos Açores começou na segunda-feira uma ronda de reuniões com partidos, parceiros sociais e associações tendo a vista a elaboração do Plano e o Orçamento para 2025, que vão ser discutidos e votados na Assembleia Regional em novembro.
O executivo saído das eleições legislativa antecipadas de 4 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
