A equipa especial para investigar os incêndios, que foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na terça-feira após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, vai envolver o Ministério Público, a Polícia Judiciária e as forças de segurança.
Na Resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quarta-feira, quase 24 horas após a reunião extraordinária, o Governo formaliza o “reforço de meios e da atividade de investigação e ação penal em matéria de crimes relativos a incêndios, incluindo ao nível da cooperação e eventual criação de equipa especial de investigação, envolvendo as autoridades na matéria, designadamente o Ministério Público, Polícia Judiciária e forças de segurança”.
A resolução declara ainda a “situação de calamidade em território nacional” face aos incêndios que têm atingido as regiões Norte e Centro de Portugal continental e determina “o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados”.
Foi na terça-feira que Luís Montenegro anunciou a criação de uma “equipa especializada dedicada a investigação criminal à volta dos incêndios”, em articulação com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça. Após o Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro prometeu mão pesada para aqueles que são responsáveis por “atrocidades” e disse não “perdoar” quem “não tem perdão”.
“Não vamos deixar um minuto do nosso esforço por preencher na ação de prevenção e dissuasão de comportamentos criminosos. Não vamos regatear nenhum esforço na ação repressiva. Não podemos perdoar a quem não tem perdão. Não podemos perdoar atitudes criminosas”, afirmou Luís Montenegro.
No entanto, avança esta quinta-feira o jornal Público, as equipas para investigar os incêndios anunciadas pelo Governo já existirão há três anos, quando foram criados dois Grupos de Trabalho para a Redução das Ignições em Espaço Rural, nas regiões Norte e Centro, compostos por um representante da Polícia Judiciária, outro da Guarda Nacional Republicana e por um responsável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O despacho que criou os dois grupos, assinado por Francisca Van Dunem, que à época era ministra da Justiça, e pelos secretários de Estado das Florestas e da Administração Interna, estabelecia que tinham como objetivo “reforçar a investigação dos incêndios rurais” e como missão “aumentar a eficiência no apuramento do número de causas de incêndios florestais e garantir uma eficaz vigilância no uso indevido do fogo, com vista à redução do número de ignições em espaço rural”.
De acordo com o Público, que contactou o gabinete de Montenegro para obter esclarecimentos mas não obteve respostas, os dois grupos terminavam o mandato no final de 2023, mas o anterior governo prolongou-o até ao final do próximo ano.
Montenegro promete perseguir criminosos que incendeiam florestas
