O presidente do Governo da Madeira considerou neste domingo que o recurso a denúncias anónimas para fins políticos “só abre as portas ao populismo” e assegurou que mantém a confiança nos três secretários regionais — equivalentes a ministros do Governo da República — que são visados numa investigação do DIAP Regional.
“Era o que faltava [não os manter nos cargos]! Iam ser afastados porquê? Que eu saiba, ninguém foi ouvido”, afirmou Miguel Albuquerque, mantendo assim a sua confiança nos três secretários regionais visados no inquérito que se centra no alegado financiamento ilícito do PSD/Madeira.
A notícia em primeira mão foi dada este sábado pelo Observador e os secretários regionais em causa são os mais importantes do Governo Regional da Madeira. Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil) e João Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas) não foram alvo de buscas nem são neste momento arguidos no caso do financiamento partidário ilícito do PSD/Madeira que esteve na origem da Operação “AB INITIO”. Mas são encarados como suspeitos e é uma questão de tempo até serem constituídos arguidos pela Polícia Judiciária (PJ).
Ao que o Observador apurou, o DIAP Regional de Lisboa considera Rogério Gouveia, Pedro Ramos e João Pedro Fino, juntamente com o ex-secretário regional Humberto Vasconcelos (Agricultura) — este um dos oito detidos pela PJ no início da semana —, são considerados suspeitos da alegada prática dos crimes de financiamento partidário ilícito, prevaricação e participação económica em negócio por terem alegadamente beneficiado um empresário madeirense chamado Humberto Drumond e os parceiros deste.
“Isto só abre as portas ao populismo“, disse Miguel Albuquerque aos jornalistas na visita que efetuou à Festa do Pero, na freguesia da Ponta do Pargo, no concelho da Calheta, na zona oeste da Madeira.
Porque este processo de fazer denúncias anónimas para fins políticos, estou a dizer o processo em geral do que se passa no país, vai levar, por um lado, a que não se crie a dialética política onde deve ser criada, no quadro parlamentar e dos partidos políticos, mas passe a se superiorizar os poderes judiciais para fazer política no sentido de descredibilizar as pessoas”, argumentou.
O líder social-democrata madeirense complementou que “isto são processos em que nos partidos democráticos ninguém ganha com isto. Não vivemos numa democracia subvertida, mas numa onde qualquer situação que decorre de qualquer denúncia é despoletado um processo de averiguações”, disse.
Albuquerque insistiu que “não há qualquer ilegalidade nos financiamentos do PSD/Madeira”, o que pode ser comprovado pela verificação das contas pelo Tribunal Constitucional, adiantando que “os órgãos do Governo [Regional], no que diz respeito às matérias contratuais, cedeu todos os elementos e está disponível para esclarecer tudo”.
No seu entender, “esta onda de populismos e indignação [nas redes sociais] é fatal para manter a democracia a funcionar”, acrescentando que é promovida por “forças disfuncionais que querem o poder” e recorrem “à utilização do poder judicial no sentido de atingir fins políticos”.
Madeira. Os vários homens próximos de Miguel Albuquerque suspeitos na terceira investigação da PJ
No seu discurso na festa, aproveitou para enviar “um abraço” ao presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, que foi detido na terça-feira no âmbito deste processo e depois colocado em liberdade após primeiro interrogatório.
“Ele não precisa de ninguém para o defender porque o povo do concelho da Calheta conhece-o muito bem. Sabe que é um homem afável, honesto, íntegro, que sabe falar com o povo e tem uma obra fantástica ao serviço da nossa população”, opinou.
No âmbito da investigação “AB INITIO” foram detidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta e também da Associação de Municípios da Madeira, Carlos Teles, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, o ex-secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o antigo diretor da Agricultura e Desenvolvimento Regional Paulo Santos, duas funcionárias deste mesmo departamento do Governo Regional e os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega.
Foi também constituído arguido o secretário-geral do PSD/Madeira, José Prada.
Os detidos saíram todos em liberdade na quinta-feira, sujeitos a Termo de Identidade e Residência, proibição de contactarem uns com os outros e obrigados a avisar o tribunal em caso de se ausentarem da Madeira, mas sem confiscação de passaporte.
Apenas ao presidente do conselho consultivo do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), Bruno Freitas, foi decretada a suspensão do cargo público que desempenha.
Na terça-feira, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira que denominou “AB INITIO”.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
No centro deste processo está a alegada manipulação grosseira das regras da contratação pública em 83 contratos públicos que valeram às empresas de Drumond ou dos seus parceiros adjudicações que alcançaram cerca de 2,5 milhões de euros entre 2015 e 2024. Uma parte dessas adjudicações terão servido para pagar dívidas do PSD/Madeira a Humberto Drumond.
