Os deputados do Chega e do BE no parlamento açoriano exigiram esta terça-feira responsabilidades políticas ao Governo Regional pelo que consideram ser as condições “ruinosas” de um empréstimo bancário, de 60 milhões de euros, contraído em 2022 pela SATA.
“Isto é um ato de gestão ruinoso, a operação foi feita em 2022 e o dinheiro foi reembolsado em 2023, portanto, não vemos qualquer utilidade neste empréstimo. Não passa de uma engenharia financeira que nós não entendemos”, disse à Lusa Francisco Lima, deputado do Chega, após ter recebido do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) e da companhia aérea “informações confidenciais” a propósito desse empréstimo.
Anteriormente, numa audição parlamentar, o Governo Regional explicou que o empréstimo, contraído pelo prazo de cinco anos, junto da instituição financeira JP Morgan, destinava-se apenas a comprovar junto da Comissão Europeia que a SATA (que se encontrava em processo de reestruturação) tinha capacidade financeira para se endividar, sem interferência do acionista, o executivo açoriano.
“Temos dúvidas quanto à legalidade e à legitimidade da SATA de tomar esta decisão e o Chega decidiu que vai enviar para o Tribunal de Contas um pedido de parecer sobre a legalidade destes atos praticados”, adiantou Francisco Lima.
Para o deputado do Chega não se justifica que a transportadora aérea açoriana, que atravessa graves dificuldades financeiras, tenha recorrido à banca em condições tão desvantajosas, tenho recebido apenas 24 dos 60 milhões de euros acordados com a instituição financeira (36 milhões de euros ME retidos pela JP Morgan), e tendo pagado cerca de seis milhões de euros em juros.
“A SATA foi, basicamente, gastar dinheiro e entregar a um grande banco europeu seis milhões de euros, numa situação em que não tinha qualquer necessidade. Um negócio completamente ruinoso, que não devia ter sido feito desta forma”, corroborou o deputado do BE António Lima.
O Grupo SATA apresentou um resultado negativo de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, apesar do aumento de passageiros transportados e de receitas geradas. Só a Azores Air Lines (antiga SATA Internacional), teve um prejuízo de 38 milhões de euros no mesmo período.
“Uma empresa que está em dificuldades, e em processo de suposta recuperação, não se pode colocar numa situação em que o remédio, por assim dizer, é pior que a doença“, ironizou o parlamentar bloquista, referindo-se à atual situação financeira da empresa e às condições desvantajosas do empréstimo.
Por isso, acrescentou, para o BE é importante que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, explique qual o futuro que pretende para a companhia aérea açoriana, perante este “descalabro financeiro” e se a operação da SATA irá sofrer alterações, por via destas dificuldades.
Além das responsabilidades financeiras, o Chega e o BE pretendem também apurar as responsabilidades políticas por este caso de “má gestão” na SATA.
