O Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou sexta-feira que enviou cartas a 171 empresas a recordar que está em vigor um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para a imprensa e que este tem força de lei, foi sexta-feira divulgado.
“A recusa em aplicar a convenção coletiva é uma violação da lei, pelo que não hesitaremos usar todos os meios ao nosso dispor para fazer cumprir este importante instrumento de regulação laboral no setor”, adverte a estrutura sindical.
Na carta, enviada a 171 empresas do setor, “o SJ lembra que o Contrato Coletivo de Trabalho da imprensa, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) em 08 de agosto de 2023, substitui o CCT de 2010 e encontra-se em vigor desde 16 de agosto de 2023”.
Com a publicação, em 5 de abril último, no Diário da República, da portaria de extensão, “as condições constantes do contrato coletivo entre a APImprensa – Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas estendem-se a todos os jornalistas da imprensa, independentemente da filiação dos mesmos ou das empresas”.
Durante setembro, “o SJ está a fazer um balanço da aplicação do CCT na imprensa portuguesa”.
Após esta avaliação, “confirmando-se incumprimentos, o Sindicato dos Jornalistas tomará as medidas que achar adequadas para defender os direitos dos jornalistas, nomeadamente recorrendo à via judicial, de modo a garantir a aplicação do CCT, com efeitos retroativos e pagamento de juros de mora, à taxa legal de 4%, em empresas que estejam à margem da lei”, salienta o SJ.
Este CCT, recorda o SJ na carta enviada às empresas, “além de estabelecer um salário mínimo de entrada na profissão de 903 euros atualiza também as tabelas salariais e a carreira jornalística, que esteve estagnada, em alguns casos, por 15 a 20 anos”.
O CCT apresenta ainda novidades em várias áreas, como o teletrabalho e a conciliação da vida pessoal e profissional e um mínimo de 25 dias de férias, entre outras medidas que pretendem melhorar a qualidade de vida dos jornalistas, conclui.
