A Iniciativa Liberal anunciou esta terça-feira que vai avançar com uma proposta para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito aos processos de nacionalização e reprivatização da Efacec.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o presidente da IL, Rui Rocha, afirmou que os objetivos desta iniciativa passam por “identificar as condições em que foi feita a primeira nacionalização” e perceber como “foi feita a primeira tentativa de privatização” e a “privatização que veio realmente a acontecer”.
O partido, disse Rui Rocha, pretende que seja analisado o período “desde a intervenção do Estado e a decisão da intervenção do Estado até à privatização, porque em cada um destes períodos há coisas muito estranhas que têm de ser analisadas”.
O líder da IL sustenta que este pedido do partido ganha força com o Relatório da Auditoria ao Financiamento Público da Efacec, que o Tribunal de Contas entregou à Assembleia da República esta segunda-feira, onde se deteta uma “responsabilidade para os contribuintes de cerca de 565 milhões de euros, no seu máximo”.
De acordo com essa auditoria, a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.
“A decisão do Estado em nacionalizar a Efacec não foi acompanhada da previsão do seu impacto nas finanças públicas e os objetivos da nacionalização não foram alcançados”, disse a entidade, num comunicado divulgado Na segunda-feira.
O pedido dará entrada em breve no parlamento, esclareceu Rui Rocha, que acrescentou que na lista de nomes que lhe “vêm imediatamente à memória” para chamar a esta comissão consta o antigo primeiro-ministro António Costa, e os antigos ministros da Economia Pedro Siza Vieira e António Costa Silva.
“Eu recordo até que o ministro António Costa Silva declarou que no dia da privatização definitiva da Efacec era um dia feliz para Portugal. Faria se não tivéssemos perdido no negócio cerca de 500 milhões de euros, então o que seria? Isso sim seria um dia feliz”, disse.
Para esta comissão de inquérito avançar é necessário o voto a favor de um quinto dos deputados, pelo que a IL, sozinha, não pode viabilizar a constituição deste tipo de comissões e depende do apoio das restantes forças.
Rui Rocha disse não ter sido feito “nenhum tipo de contacto” com outros partidos de modo a viabilizar a proposta liberal, mas lançou “o desafio ao PSD” para que aprove esta comissão.
“Eu espero que o PSD aprove esta comissão parlamentar de inquérito. É preciso identificar o que correu mal, qual é o envolvimento dos decisores políticos, qual é o valor final que os portugueses vão ter de suportar, porque é que se fez a privatização à Mutares como se fez”, disse.
