Os ministros das Finanças da União Europeia deram esta terça-feira ‘luz verde’ a uma alteração no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal para mais investimentos digitais, ecológicos e sociais, agora num montante total de 22,2 mil milhões.
Esta terça-feira reunidos no Luxemburgo, os responsáveis pela pasta das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram “a avaliação positiva da Comissão sobre os planos de recuperação e resiliência alterados da Lituânia e de Portugal“, segundo um comunicado entretanto divulgado.
“De acordo com a análise da Comissão, as alterações específicas apresentadas por ambos os Estados-membros não afetam a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência dos seus planos de recuperação e resiliência”, acrescenta o Conselho da UE, instituição que junta os Estados-membros.
No que toca a Portugal, “as alterações específicas […] dizem respeito a investimentos para a transição ecológica e digital, bem como para a resiliência económica e social”, aponta o Conselho da UE na nota.
De momento, o PRR português atribui 40,6% dos fundos para os objetivos climáticos e 21,1% para a transição digital do país.
Ao todo, o plano tem agora um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Este montante corresponde a 8,37% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
O aval surge depois de em 1 e 12 de agosto Portugal ter apresentado modificações ao seu PRR a Bruxelas e de a Comissão Europeia ter dado um parecer positivo final a 17 de setembro de 2024.
Antes, em junho, o executivo comunitário anunciou o desbloqueio de 714 milhões de euros em verbas relativas ao PRR de Portugal, que haviam sido suspensas devido a reformas pendentes entretanto concretizadas satisfatoriamente.
Em concreto, as reformas estavam relacionadas com o regime de trabalho dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e a descentralização das responsabilidades em matéria de saúde.
Em dezembro passado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, avançando por isso com uma avaliação preliminar positiva e a suspensão de uma parte das verbas.
Na altura, a instituição mobilizou 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e reteve uma outra parte, obrigando Portugal a adotar as necessárias reformas no que toca às ordens profissionais no prazo adicional de seis meses.
Até ao momento, Portugal já recebeu 6,84 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 23%, de acordo com dados da Comissão Europeia disponíveis na sua página da internet.
O MRR é o programa de apoio financeiro em grande escala da UE em resposta aos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia europeia.
Com um horizonte de execução de até final de 2026, estão autorizados na UE investimentos e reformas de 648 mil milhões de euros, sendo que Bruxelas já desembolsou 267 mil milhões de euros.
