O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) admite que poderá forçar a tecnológica Google a adotar remédios e mudanças estruturais, que poderão passar pela separação de algumas áreas de negócio, como o Chrome ou o Android. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira, através de um documento de 32 páginas.
Esta informação chega depois de, em agosto, um juiz norte-americano decidir que a Google tem um monopólio na pesquisa e que tem agido “para manter o seu monopólio”. A decisão tornou-se o caso mais relevante contra uma tecnológica desde o fim dos anos 90, quando os EUA processaram a Microsoft.
No anúncio desta terça, o DOJ refere que estão a ser “avaliados remédios” que, além da separação de alguns negócios, também afetarão a relação com outras empresas. Está em cima da mesa a hipótese de limitar ou proibir acordos de pré-definição [por exemplo, para pré-definir um motor de pesquisa], acordos de pré-instalação e outros acordos de partilha de receitas ligados à pesquisa e a outros produtos de pesquisa, potencialmente com ou sem o uso de um ecrã de escolha”.
Foi graças a estes acordos e ao “duradouro controlo do navegador Chrome, que tem pré-definido o motor de pesquisa Google”, que a tecnológica chegou ao estatuto de monopólio, considerou em agosto o juiz. Esta prática “limitou significativamente os canais de distribuição disponíveis e, portanto, desicentivou o surgimento de novos concorrentes”.
No processo de agosto, eram mencionados “contratos relevantes” assinados pela Google com outras empresas, como a Apple e a Mozilla, fabricantes de dispositivos Android (Samsung, Motorola e Sony) e os principais operadores de telecomunicações dos EUA (AT&T, Verizon e T-Mobile). Os pagamentos anuais feitos pela Google e outras empresas para dar destaque ao motor de pesquisa rondaram os 26,3 mil milhões de dólares (23,98 mil milhões de euros) só em 2021.
O DOJ também equaciona remédios “para prevenir que a Google use produtos como o Chrome, a [loja de aplicações] Play e o Android para dar vantagem à pesquisa da Google e outros produtos ligados à pesquisa — incluindo pontos de acesso e funcionalidades, como a inteligência artificial — para ficar acima dos rivais ou entrantes” no mercado.
Outra das opções que a Justiça pondera é que a Google faça campanhas “com fins educativos para reforçar a capacidade de os utilizadores escolherem o motor de pesquisa que mais se adeque”.
De acordo com a Reuters, o DOJ deverá apresentar uma proposta mais detalhada sobre as mudanças a impor à Google a 20 de novembro. A tecnológica terá um mês para analisar a proposta e apresentar as suas próprias sugestões a 20 de dezembro.
Decisão é “radical” e poderá “prejudicar consumidores, negócios e programadores”, diz a Google
A Google considera que a decisão apresentada pelo DOJ representa “mudanças radicais”, admitindo que é o início de um “processo longo”. Numa publicação feita no blogue da empresa, assinada por Lee-Anne Mulholand, a vice-presidente de questões regulatórias, é dito que o governo “parece estar a perseguir uma agenda que vai impactar várias indústrias e produtos, com consequências significativas para consumidores, negócios e para a competitividade americana”.
“Há enormes riscos para o governo ao colocar o dedo numa balança que é uma indústria vital — ao distorcer o investimento, incentivos, ao limitar modelos de negócio emergentes — tudo no preciso momento em que precisamos de encorajar o investimento”, continua a empresa.
A executiva contesta que a separação do Chrome e do Android da estrutura da Google “acabaria” com estes negócios. “Investimos milhares de milhões de dólares no Chrome e no Android”, é explicado, salientando que os dois produtos “ajudam as pessoas a aceder à internet e usar os produtos” mas que são disponibilizados “de forma gratuita”.
A executiva alega que ao separar os dois negócios, “isso mudaria os seus modelos de negócio, aumentaria os custos dos dispositivos e minaria a capacidade de o Android e a Google Paly serem concorrentes robustos ao iPhone e App Store da Apple”.
