A base remuneratória no Estado (o salário mínimo) vai fixar-se nos 870,50 euros, ou seja, 50 cêntimos acima do valor definido para o salário mínimo nacional para 2025 (870 euros).
A informação foi avançada pela líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, aos jornalistas, após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que avançou a proposta.
A base remuneratória no Estado está, atualmente, nos 821,83 euros, ou seja, mais de um euro do que o que se aplica no setor privado (820 euros).
Helena Rodrigues, do STE, adiantou também que o Governo não fez nenhuma proposta sobre aumentos salariais globais. O STE apresentou uma proposta de atualização salarial de 6% e “o Governo ficou de estudar”, mas não se comprometeu com nenhum valor. O acordo assinado com o anterior Governo previa uma atualização de 52 euros ou, pelo menos, 2%.
“[O Governo] não fez uma proposta concreta. Foi uma primeira reunião. Apresentámos [as reivindicações] e agora ainda faltam as seguintes reuniões”, afirmou.
A líder do STE faz, porém, um “balanço positivo” do encontro e realça a “disponibilidade do Governo para o processo negocial”.
“Referimos à senhora secretária de Estado que a motivação e a capacidade de reter e atrair talento para os serviços da administração pública para que funcionem melhor têm de ter remunerações adequadas. Não podemos continuar só a valorizar o salário mínimo”, avisou.
Helena Rodrigues afirma que o OE terá uma dotação para atualizações salariais na função pública (não referiu qual) e após a entrega do documento no Parlamento será feita a negociação de como esse valor será distribuído. A próxima reunião será no dia 16 de outubro.
De forma mais concreta, o Governo apresentou uma proposta de reuniões tendo em conta a revisão de carreiras não revistas, como técnico superior de saúde, inspeções, administração hospitalar, das carreiras de reinserção profissional.
No acordo plurianual assinado pelo anterior governo com os sindicatos da UGT, previa-se aumentos salariais de, pelo menos, 52 euros ao ano, ou um mínimo de 2%, até 2026. Na altura, o objetivo era atingir um aumento de, pelo menos, 208 euros nos quatro anos da legislatura para todos os trabalhadores. Em maio, o atual Executivo disse estar a avaliar esse acordo.
Entretanto, desde que tomou posse, o Governo já negociou aumentos para funcionários públicos de carreiras específicas (como professores, forças de segurança, funcionários judiciais ou enfermeiros) não para a generalidade, que passam por recuperação de tempo e serviço, suplementos de risco ou subidas remuneratórias propriamente ditas.
No final das reuniões desta quarta-feira não estão previstas declarações de parte do Governo aos jornalistas. Na terça-feira à noite, fonte do Ministério das Finanças afirmou ao Observador que as reuniões serão conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
A Fesap, afeta à UGT, por sua vez pede um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores, assim como a subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia. A Frente Comum, da CGTP, reivindica aumentos de, pelo menos, 15%, num mínimo de 150 euros por trabalhador e também a subida do subsídio de refeição mas para os 10,50 euros. E a Frente Sindical, liderada pelo STE, exige que os salários sejam atualizados em, pelo menos, 6% e uma subida do subsídio de refeição para os 10 euros.
