A base remuneratória no Estado (o salário mínimo) deverá fixar-se nos 870,50 euros, ou seja, 50 cêntimos acima do valor definido para o salário mínimo nacional para 2025 (870 euros). Trata-se de uma subida de 5,9% ou 48,67 euros.
A informação foi avançada pela líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, aos jornalistas, após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que avançou a proposta. A base remuneratória no Estado está, atualmente, nos 821,83 euros, ou seja, mais de um euro do que o que se aplica no setor privado (820 euros).
Helena Rodrigues, do STE, adiantou também que o Governo não fez nenhuma proposta sobre aumentos salariais globais. O STE apresentou uma proposta de atualização salarial de 6% e “o Governo ficou de estudar”, mas não se comprometeu com nenhum valor. O acordo assinado com o anterior Governo previa uma atualização de 52 euros ou, pelo menos, 2%. “[O Governo] não fez uma proposta concreta. Foi uma primeira reunião. Apresentámos [as reivindicações] e agora ainda faltam as seguintes reuniões”, afirmou.
Porém, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, saiu da respetiva reunião bilateral com a secretária de Estado com outra informação. Referiu que o Governo mostrou intenção de cumprir o acordo da função pública assinado pelo anterior Executivo (sem aquela estrutura sindical), mas comprometeu-se a apresentar aos sindicatos uma nova proposta na próxima reunião e admitiu “evoluir durante o processo negocial”.
“O que o Governo nos disse hoje taxativamente é que vai cumprir o acordo plurianual assinado com as outras estruturas sindicais. Esse acordo não foi subscrito pela Frente Comum e está a anos-luz do que entendemos ser necessário”, apontou, acrescentando que “o Governo sinalizou que estaria preparado para evoluir durante o processo negocial, que estavam no processo de boa-fé”.
Para Sebastião Santana, o aumento da base remuneratória para os 870,50 euros, apenas 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional, é uma “quase provocação”. Neste caso, seria uma subida de 48,67 euros face ao valor atual, abaixo dos 52 euros previstos no acordo do anterior Governo (que a Frente Comum não assinou) para a generalidade dos salários. Sebastião Santana chamou a atenção que é preciso garantir que por 50 cêntimos, os trabalhadores no Estado com o salário mais baixo não paguem IRS.
“O que o Governo propõe é uma proposta de atualizações salariais que vai trazer muitos milhares de trabalhadores para Lisboa no dia 25 de outubro. Temos uma manifestação nacional agendada e a manter-se as propostas que nos foram hoje apresentadas é isso que vai acontecer”, afirmou Sebastião Santana.
A líder do STE, Helena Rodrigues, fez por sua vez um “balanço positivo” do encontro e realça a “disponibilidade do Governo para o processo negocial”. “Referimos à senhora secretária de Estado que a motivação e a capacidade de reter e atrair talento para os serviços da administração pública para que funcionem melhor têm de ter remunerações adequadas. Não podemos continuar só a valorizar o salário mínimo”, avisou.
Helena Rodrigues afirmou que o OE terá uma dotação para atualizações salariais na função pública (não referiu qual) e após a entrega do documento no Parlamento será feita a negociação de como esse valor será distribuído. A próxima reunião será no dia 16 de outubro.
Aumento da base remuneratória não cumpre acordo
Para José Abraão, líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), o acordo de salários firmado na anterior legislatura com a UGT é um “acordo de mínimos” e, tal como aconteceu na concertação social, o Governo deve ir além.
Quanto à subida da base remuneratória na função pública em 48,67 euros para 870,50 euros, sublinha que esse aumento não cumpre o acordo de salários (subidas anuais de 52 euros ou 2%). Mas viu abertura para a negociação.
“Até acaba por ser ridículo que o Governo nos venha dizer que há 50 cêntimos para a base remuneratória da administração pública acima do salário mínimo, não cumprindo sequer o que está estabelecido como mínimo em sede de acordo de médio prazo. O que nos foi dito é que é uma primeira reunião, que há espaço para a negociação“, afirmou José Abraão, que lamentou que a reunião só tenha sido marcada na véspera de entrega do Orçamento do Estado.
Abraão defende que o acordo da anterior legislatura é “um acordo de mínimos” e avisa: “Tem de ser cumprido. Melhorá-lo tem de acontecer como aconteceu em sede de concertação social com os parceiros”, afirmou. O Governo volta a reunir com os sindicatos a 16, 21 e 29 de outubro para prosseguir as negociações.
No acordo plurianual assinado pelo anterior governo com os sindicatos da UGT, previa-se aumentos salariais de 52 euros, ou um mínimo de 2%, até 2026. Na altura, o objetivo era atingir um aumento de, pelo menos, 208 euros nos quatro anos da legislatura para todos os trabalhadores. Em maio, o atual Executivo disse estar a avaliar esse acordo.
Entretanto, desde que tomou posse, o Governo já negociou aumentos para funcionários públicos de carreiras específicas (como professores, forças de segurança, funcionários judiciais ou enfermeiros) não para a generalidade, que passam por recuperação de tempo e serviço, suplementos de risco ou subidas remuneratórias propriamente ditas.
No final das reuniões desta quarta-feira não estão previstas declarações de parte do Governo aos jornalistas. Na terça-feira à noite, fonte do Ministério das Finanças afirmou ao Observador que as reuniões serão conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
A FESAP, afeta à UGT, por sua vez pede um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores, assim como a subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia. A Frente Comum, da CGTP, reivindica aumentos de, pelo menos, 15%, num mínimo de 150 euros por trabalhador e também a subida do subsídio de refeição mas para os 10,50 euros. E a Frente Sindical, liderada pelo STE, exige que os salários sejam atualizados em, pelo menos, 6% e uma subida do subsídio de refeição para os 10 euros.
Governo pretende rever carreiras de oficiais de justiça e bombeiros sapadores este ano
O Governo não apresentou uma proposta de aumentos salariais globais para os funcionários públicos. Mas, segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), na reunião desta quarta-feira o Executivo avançou com um novo calendário para a revisão das carreiras não revistas.
Em 2024, segundo o STE, será feita a revisão da carreira de oficiais de justiça e bombeiros sapadores; em 2025, a revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação; e, em 2026, será a vez das carreiras de inspeção.
A informação consta num comunicado divulgado pela estrutura sindical após a reunião desta quarta-feira. O Governo anunciou na terça-feira a criação de um grupo de trabalho que vai preparar uma proposta de carreira, benefícios, regalias e formação para os bombeiros voluntários e profissionais.
Governo cria grupo de trabalho para preparar proposta de carreira para bombeiros
Em comunicado, o Ministério das Finanças adiantou apenas que as propostas iniciais se centram nas carreiras não revistas “que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025”.
Artigo atualizado com declarações de Sebastião Santana e José Abraão
