A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025 prevê para a Cultura uma despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, o que representa um aumento de 25,6% em relação à estimativa para o ano corrente, lê-se no relatório do documento entregue esta quinta-feira na Assembleia da República. Uma subida de 79 milhões de euros para uma área que continua assim a representar apenas 0,44% da despesa total consolidada da administração central, longe da meta de 1% do OE para a Cultura que há anos é clamada por várias associações e partidos.
Ainda sem aprovação garantida, com o Governo a dizer que deu mais sinais de aproximação ao PS e o Chega a falar em cedência total, o OE para 2025 foi entregue esta quinta-feira. Uma das promessas do Governo de Luís Montenegro e da ministra da tutela, Dalila Rodrigues, é que a Cultura tenha um reforço orçamental de 50% até ao final da legislatura e a ambição está vertida nas primeiras linhas do documento. Para o próximo ano, “a receita total consolidada iguala a despesa total consolidada (597,3 milhões de euros)”, prevê o Executivo.
O relatório do OE para 2025 revela que, relativamente à despesa efetiva consolidada, no montante de 593,1 milhões de euros, a despesa corrente apresenta um peso de 63,7% da despesa total, por via de transferências correntes (20%), de despesas com o pessoal (19,2%) e aquisição de bens e serviços (15,3%).
A dotação orçamental para a Cultura é financiada por receitas de impostos (196,5 milhões); fundos europeus, sobretudo provenientes do PRR (211,2 milhões); receitas próprias, através de taxas, multas, vendas de bens e serviços e distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (106,3) e transferências entre entidades (83,3 milhões).
Nos últimos anos, o programa orçamental da Cultura incluía a despesa com a comunicação social — onde se incluía a RTP. A estação pública está agora sob a tutela do Ministério dos Assuntos Parlamentares, deixando assim de fazer parte das contas da Cultura em 2025.
No final do Conselho de Ministros de quarta-feira, a ministra da Cultura, acompanhada pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou as 25 novas medidas cuja aplicação decorrerá da aprovação desta proposta de OE. Este é o primeiro orçamento proposto por Dalila Rodrigues à frente da pasta da Cultura.
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É fora das páginas dedicadas à Cultura que o Governo sublinha a urgência “de um conjunto alargado de medidas” para “reforçar a capacidade de execução dos compromissos assumidos” na execução do PRR. “Neste âmbito, o Governo reforçou a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), responsável pela gestão administrativa e operacional do PRR, passando de um quadro de pessoal de 75 para 137 elementos”, pode ler-se.
Com data de execução até 30 de junho de 2026, o ano de 2025 “será absolutamente crucial para a execução deste programa, e exigirá do Governo um acompanhamento e monitorização constante da sua execução”.
Alguns dos principais marcos e metas a atingir em 2025 prendem-se com a cultura, a saber: a “conclusão da modernização da infraestrutura tecnológica da rede de equipamentos culturais para 239 bibliotecas públicas, 155 cineteatros e centros de arte contemporânea, 5 laboratórios de Conservação e Restauro, 50 museus (WiFi), do Arquivo Nacional da Imagem em Movimento e instalação do Arquivo Nacional do Som; “Conclusão da digitalização de mil filmes portugueses da Cinemateca, 39,5 milhões de registos de bibliotecas e arquivos públicos e 59 500 registos de acervos de museus”; “conclusão de 130 projetos de intervenção e 100 empreitadas em 70 Museus, Monumentos e Palácios, e de 13 projetos e 5 empreitadas nos 3 Teatros Nacionais; “apoio financeiro para a tradução e edição de 5200 obras literárias”.