O Novo Banco e o Fundo de Resolução chegaram a um princípio de acordo para encerrar antecipadamente o mecanismo ao abrigo do qual o organismo público, que funciona na dependência do Banco de Portugal, injetou nos últimos anos cerca de três mil milhões de euros no Novo Banco. A notícia foi avançada pelo jornal Eco e confirmada pelo Observador junto de fonte próxima do processo.
A informação recolhida indica que já foi entregue no Ministério das Finanças um draft do contrato que, embora esteja ainda sujeito a possíveis alterações, pode vir a ser assinado entre as duas partes. Caso o acordo seja firmado, o fundo Lone Star, que em 2017 pagou mil milhões de euros por 75% do Novo Banco, fica mais perto de poder avançar para a venda de parte do capital em bolsa – uma venda que deverá avaliar o banco em quatro a cinco mil milhões.
A operação poderá avançar no início de 2025, mas só se se confirmar o acordo com o Fundo de Resolução.
Fonte oficial do Novo Banco, contactada, não fez comentários. Também contactados, fonte oficial do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças ainda não prestaram esclarecimentos.
A data prevista para o fim do “mecanismo de capital contingente”, conhecido pela sigla CCA, é o final do próximo ano (2025). Mas há quase dois anos que se está a negociar um encerramento antecipado. Porquê? Porque, enquanto o CCA estiver ativo, os acionistas estão impedidos de retirar qualquer capital da instituição, nomeadamente através da distribuição de dividendos.
Dada a intenção de fazer uma venda de parte do capital em bolsa – entre 25% e 30%, previsivelmente –, esta proibição de dividendos prejudica a missão do Novo Banco de atrair investidores para a compra de ações, já que quem comprar os títulos teria de esperar antes de poder retirar algum rendimento. O próprio presidente executivo, Mark Bourke, já reconheceu que o CCA é um “bloqueio” à venda em bolsa que é o “cenário central” com vista ao qual a gestão está a trabalhar.
Mas há uma outra questão – tão ou mais premente do que a venda em bolsa – que está relacionada com a proibição de dividendos e que interessa não só à Lone Star mas também ao Estado e ao Fundo de Resolução (que têm, em conjunto, os restantes 25% do Novo Banco). Enquanto a proibição existir, nem o fundo norte-americano nem os organismos públicos podem extrair qualquer capital da instituição. E o Novo Banco tem rácios de capital a rondar os 20%, quase o dobro do que exigem as regras europeias da banca – o que dá margem para fazer investimentos ou, então, pagar um dividendo extraordinário chorudo.
