O governo italiano criticou esta sexta-feira a decisão judicial que declara ilegal a detenção na Albânia de migrantes transferidos de Itália, afirmando que vai recorrer dela e manter a prática, prevendo mesmo que seja consagrada na “lei europeia”.

O ministro italiano do Interior, Matteo Piantedosi, afirmou que o plano cumpre a previsão da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e de outros dirigentes da UE, de que será um modelo para outros países e que ficará consagrado na legislação da União Europeia (UE).

“Não só avançaremos com os recursos legais, como também avançaremos com estas iniciativas, porque a partir de 2026 o que a Itália está a fazer na Albânia, e não só, passará a ser lei europeia”, afirmou.

“O que estamos a fazer passará a ser lei europeia”, insistiu.

No final da audiência do processo em que é acusado de ter bloqueado em 2019, durante 20 dias, o desembarque de 147 imigrantes resgatados no Mediterrâneo central pela ONG espanhola Open Arms, o vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini, atacou os “juízes que fazem política de esquerda”.

Salvini criticou, sem citar expressamente, a decisão desta sexta-feira do Tribunal de Roma de ordenar a partida dos imigrantes detidos nos controversos centros de acolhimento construídos em território albanês para aliviar a pressão migratória.

“Se eu tiver de avaliar o que aconteceu agora, estamos nas mãos de juízes de esquerda, pró-imigrantes, pró-ONG, que tentam desmantelar as leis do Estado“, disse.

“A alguns juízes, não a todos: se não gostam de nada do que o Governo faz, candidatem-se às eleições, se acreditam que as fronteiras de um Estado são algo que pode ser ultrapassado ou superado. Vocês não me assustam de forma alguma”, acrescentou.

A secção de imigração do tribunal de primeira instância de Roma decidiu esta sexta-feira que os imigrantes que estavam retidos num centro de detenção na Albânia, depois de terem sido transferidos pelo Governo italiano, deviam ser devolvidos a Itália, uma vez que, entre outras questões, não consideraram juridicamente válido que a gestão dos seus casos esteja a ser processada a partir do território albanês.

“Os dois países de onde vêm os imigrantes, Bangladesh e Egito, não são seguros”, afirmaram os juízes, lembrando que, segundo o acordo assinado entre Roma e Tirana em 2023 para a criação na Albânia de dois centros de gestão dos processos de migrantes, a transferência das pessoas intercetadas nas costas italianas só pode acontecer se for provada a existência de três condições: que sejam homens adultos, com boa saúde e provenientes de países seguros.

Parte do grupo de 16 migrantes que desembarcou na Albânia já tinha recebido ordem de regresso à Itália, uma vez que foram detetados, já em terra, dois menores que não tinham dado corretamente a sua idade e outras duas pessoas classificadas como vulneráveis, que poderiam ser vítimas de tortura e violência nos seus países de origem.

Segundo a imprensa local, os migrantes serão devolvidos sábado ao território italiano.

As forças da oposição italiana reagiram instando a primeira-ministra a pedir desculpa e a desmantelar os centros de detenção de imigrantes criados ao abrigo do controverso acordo com Tirana.

“Dirijo-me ao Governo e a Giorgia Meloni (primeira-ministra): parem e recuem. Têm de desmantelar tudo e pedir desculpa aos italianos”, exigiu Elly Schlein, líder do Partido Democrático (centro-esquerda), a principal força da oposição.

Schlein reiterou que o sistema que Meloni criou na Albânia não é uma referência ou uma vanguarda na gestão dos fluxos migratórios, mas um acordo que “viola o direito internacional, europeu e nacional”.

O ex-primeiro-ministro italiano e líder do partido Itália Viva, Matteo Renzi, criticou Meloni por “desperdiçar mil milhões de euros para transportar algumas dezenas de imigrantes de um lado para o outro na Albânia” e defendeu que o dinheiro gasto com esta ação deveria ser aplicado na saúde e noutros serviços públicos.