A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) tem “sinais positivos”, mas falta-lhe ambição, considera o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, adiantando que se absteria, se tivesse de a votar.

Em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios para o programa Conversa Capital, Luís Miguel Ribeiro classifica como “responsável” a atitude do PS, em se abster na votação na generalidade e final global, abrindo assim caminho à viabilização do OE2025.

Embora reconheça que o OE2025 tem alguns “sinais positivos” no sentido da valorização do papel das empresas e do reforço do rendimento das famílias, o presidente da AEP considera que é um documento “sem ambição” pelo que o sentido de voto que lhe daria seria de “abstenção”.

A AEP, diz ainda, irá insistir na defesa das suas propostas junto do Governo e dos partidos, aproveitando o período de discussão na especialidade do OE2025, durante o qual os partidos podem apresentar propostas de alteração. Neste contexto, destaca a necessidade de redução do IRC para 15% ou a alteração das regras para que as empresas possam efetivamente pagar prémios de desempenho.

Apesar de louvar a atitude do PS face à proposta orçamental pela previsibilidade que dá, Luís Miguel Ribeiro sublinha que é necessário fazer mais, nomeadamente que os dois maiores partidos assumam “compromissos de curto, médio prazo para que essa previsibilidade fosse uma realidade”.

Questionado sobre a privatização da TAP, afirma ser favorável a uma venda da totalidade do capital da transportadora aérea, tendo em conta que “há companhias aéreas com ‘kow-how’ e estrutura que podem pôr a TAP a cumprir a sua missão”.

Sobre a continuidade da Exponor na AEP, garante que o processo de venda do ativo não está fechado, que as negociações decorrem e que a AEP ficará com a exploração e, eventualmente, com a propriedade da Exponor. “O modelo ainda está em aberto e veremos qual a melhor solução, mas estamos ativamente no processo e o parque de exposição da Exponor continuará a ser um ativo da AEP e do país. Isso podemos assegurar que sim. A forma e o modelo, isso veremos quando o processo ficar concluído”, afirma.

Insolvências e ‘layoff’ são já uma realidade. A Aicep “tem estado parada”

O presidente da AEP alerta que as empresas enfrentam uma situação em que o aumento de insolvências e ‘lay-off’ é já uma realidade, sublinhando que nas políticas públicas é preciso passar das boas intenções à concretização.

“Os desafios estão aí, as empresas já estão a lutar com diminuição do volume de negócios, do volume de encomendas”, sublinhou Luís Miguel Ribeiro, precisando que a atual conjuntura internacional, com os principais destinos das exportações em dificuldades e a concorrência de outros blocos económicos, faz com que as empresas estejam hoje “já com um cenário que é difícil de gerir”, em que “insolvências, layoff e outras situações” começam a “ser uma realidade”.

Luís Miguel Ribeiro refere que as medidas e sinais que o Governo tem dado, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), “são positivos” e “vão na direção certa”, mas que depois lhes falta a “intensidade certa”, sublinhando a necessidade de ser dada uma resposta, no imediato, ao desafio da competitividade externa.

Sobre a atuação do Ministério da Economia faz uma leitura semelhante, reconhecendo “abertura e vontade de fazer”, mas que “falta fazer”, sublinhando que há coisas que se podem concretizar para as quais não é preciso dinheiro, sendo apenas necessário agilizar o funcionamento.

“As empresas estão hoje já com um cenário que está a ser difícil de gerir […] e ou têm aqui no Estado nas políticas públicas algo que contribui para diminuir este desafio da competitividade externa ou vamos ter um período muito difícil”, precisa. Neste contexto, afirma, “não chega apontar boas intenções”, sendo “preciso capacidade de responder e capacidade de resposta no imediato” porque “os desafios estão aí”.

O presidente da AEP disse ainda que esta é uma situação que não está apenas a ser vivida por um ou outro setor, como o têxtil ou o calçado, mas que se começa também a perceber em vários, apontando o “setor da metalomecânica, da construção e outros”.

Nesta entrevista, o presidente da AEP acusou ainda a Aicep de estar parada na articulação com as associações empresariais e de dificultar a realização de missões ao estrangeiro, apontando à fraca execução do PT20230 que neste momento, disse, ronda os 4%. O Governo mudou a administração da agência para o investimento em junho, nomeando Ricardo Arroja.

Sobre o Banco de Fomento, Luís Miguel Ribeiro refere que atualmente há “muitas situações em que as empresas acedem a linhas de financiamento via Banco de Fomento que são mais caras do que na banca comercial”, considerando ainda que “o débil funcionamento” deste banco “impactou negativamente o funcionamento” das sociedades de garantia mútua.