A permanência de cidadãos fardados nas galerias da Assembleia da República gerou uma discussão “acesa“, segundo o líder parlamentar do Chega, entre os líderes das várias bancadas representadas no Parlamento. Aguiar Branco pediu aos serviços do Parlamento uma proposta de regulamento mas anteriormente já criticou a abertura de exceções sobre esta matéria.
A 9 de outubro, os partidos abriram uma exceção para permitir que bombeiros fardados pudessem assistir ao debate sobre o setor na Assembleia da República. A situação gerou frisson porque, inicialmente, Aguiar Branco deu instruções à segurança do Parlamento para impedir a entrada de cidadãos fardados, alegando que o mesmo critério foi já utilizado no passado com policias e enfermeiros. No entanto, todos os partidos concordaram em abrir uma exceção e permitiram a entrada dos bombeiros, adiando uma discussão sobre este assunto para a Conferência de Líderes.
Na reunião de líderes parlamentares desta terça-feira, o assunto foi novamente levantado e o consenso está longe de ser alcançado. O Chega defende que “qualquer pessoa que queira assistir com a farda profissional” a debates no Parlamento deve “poder fazê-lo” e no final da reunião, Pedro Pinto acusou PS e PSD de se “unirem para impedir as pessoas fardadas possam estar na Assembleia da República”.
Para já, e ao que adiantou o porta-voz da Conferência de Líderes, Jorge Paulo Oliveira, o único consenso que existiu foi o de “efetuar uma recolha de toda a informação difusa sobre esta temática” e também um levantamento “de direito comparado” para saber “como são tratadas estas temáticas nos diferentes parlamentos europeus”. O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, ficou de apresentar aos deputados uma proposta de regulamento sobre o acesso dos cidadãos às galerias.
Ao que o Observador apurou, PSD, PS e CDS são favoráveis a uma regulamentação mais restrita no acesso às galerias enquanto Chega, Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda e Livre são mais favoráveis a um sistema menos restritivo, embora não se tenham ainda pronunciado sobre o assunto.
Ainda assim, a postura mais liberal do Chega tem um limite que separa fardas profissionais de t-shirts alusivas a movimentos ativistas. “Uma coisa é o trabalho, outra coisa são ativistas que estão ou não para ouvir e que podem até criar alguma espécie de conflito dentro da Assembleia da República”, disse Pedro Pinto para justificar que movimentos mais informais não tenham o mesmo direito das classes profissionais.
As galerias da Assembleia da República são, de quando em vez, palco de manifestações e protestos, mais ou menos silenciosos. No período da intervenção da troika, sob a presidência de Assunção Esteves, foram várias vezes em que as galerias foram evacuadas, por ordem da presidente da Assembleia. No caso dos bombeiros, Aguiar Branco acabou por recuar e permitir a entrada de vários cidadãos fardados.
O Observador deu conta, dias depois, que já tinha sido impedida a entrada de vários cidadãos por apresentaram fardas (policias e enfermeiros) mas também vários movimentos informais como o grupo extremista Habeas Corpus, movimentos climáticos e de apoio à comunidade LGBTQI+.
No jornal Público, o presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, escreveu depois que a criação de exceções pode abrir um precedente que põe em causa a equidade entre cidadãos no acesso ao Parlamento. Embora esta questão esteja prevista no regimento da Assembleia da República, nunca foi devidamente regulamentada, até agora.
