O Governo anunciou que serão acionados “todos os meios de vigilância, todos mesmo”, para combater os “comportamentos incorretos” que se têm verificado ao longo dos últimos dias na zona da grande Lisboa. Além de mais polícias nas ruas, segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, serão também utilizados “meios de vigilância”, que podem ser “presenciais ou cibernéticos”, para detetar e prevenir a violência.
De forma gradual, mas “firme”, “todas as forças e serviços de segurança” estarão em prontidão para parar com os “comportamentos de violência”. “Esta posição significa que temos todas as forças alinhadas — designadamente e obviamente, em primeira linha, a PSP e a GNR, que têm responsabilidade territorial não apenas com os meios normais para os territórios, mas com a possibilidade e prontidão para reforço”, esclareceu Leitão Amaro após a reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, onde esteve presente juntamente com a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, além dos autarcas dos 18 municípios que compõem a Área Metropolitana de Lisboa.
Em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência disse que “todos os meios que o Estado português dispõe para garantir a segurança das pessoas, não só nos bairros, vão estar disponíveis”. E adiantou que esse reforçou já foi “muito visível” esta quinta-feira, nos “bairros onde estavam a existir situações de maior vulnerabilidade”.
Salientando que os portugueses e todos os que vivem em Portugal têm “de se sentir seguros em toda a parte” do país, o Governo adiantou que a segurança também será reforçada nos autocarros na sequência dos desacatos que têm ocorrido face à morte de Odair Moniz após ser baleado pela polícia.
Questionado concretamente sobre se passará a existir um polícia por autocarro, o governante respondeu da seguinte forma (sem especificar o tipo de segurança que será realizado): “Ao longo das próximas horas, a Autoridade Metropolitana, as forças de segurança e o Governo, vão continuar a programar o reforço da segurança não apenas nos autocarros, mas também nos autocarros”.
O governante disse que os autocarros são vistos pelo executivo como um “ponto de vulnerabilidade” e alertou para que “quem pensa fazer mal” não olhe para esses veículos como um “alvo que podem atacar sem consequências”. “As consequências e a presença das forças de segurança estará [assegurada]”, garantiu.
Protestos violentos: Margarida Blasco diz que forças de segurança “tudo farão para manter a ordem”
Além disso, Leitão Amaro disse que teme que os tumultos possam continuar, mas apelou à paz e à ordem social, deixando a garantia de que o Governo está a atuar. Questionado sobre as discrepâncias nas versões que são apresentadas da noite da morte de Odair Moniz, o ministro afirmou que o Governo “não se pronunciará antes da conclusão do inquérito”. “Aguardemos, dizendo sempre isto: estamos profundamente gratos” às forças de segurança, mas também elas estão sujeitas a “escrutínio”. “E este escrutínio será realizado”, acrescentou, salientando estar focado no “restabelecimento da ordem”.
Bairros precisam “de estar com polícia no dia a dia”, diz Carlos Moedas
Carlos Moedas saiu mais cedo da reunião com o Governo por ter outros compromissos, mas não deixou de se mostrar “contente” de ver que “à volta da mesa” estavam “presidentes de Câmara de acordo com aquilo que é um ponto essencial: a segurança das pessoas”. O autarca de Lisboa reiterou a necessidade de reforçar a polícia na cidade, apontando para um sentimento de insegurança e alertando para a redução de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) comparativamente a 2010.
“Em 2010, Lisboa tinha mais de 8.000 Polícias de Segurança Pública e hoje tem 6.700, ou seja, a cidade de 2010 tinha mais policiamento que a cidade de 2024 e isso não pode continuar a acontecer”, afirmou, destacando a importância do policiamento de proximidade e reforçando que a Polícia Municipal deve ter mais competências.
O polícia tem de estar com as comunidades, estes bairros têm gente absolutamente incrível e boa que esta ali a trabalhar, mas precisa de estar com a polícia no dia a dia.”
Manifestando solidariedade e disponibilidade para apoiar os municípios da AML afetados por situações de desordem pública na sequência da morte de um homem baleado pela PSP, Carlos Moedas disse que, na cidade Lisboa, a noite de quarta-feira teve “um número de ocorrências normal”, em que “não houve nenhum problema a assinalar de maior”, registando apenas alguns caixotes do lixo incendiados.
Sem adiantar quais serão as conclusões desta reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, o social-democrata sublinhou que “é preciso continuar a investir” na segurança, com o reforço de meios policiais. “A Câmara Municipal de Lisboa continuará a investir. Se for preciso mais esquadras em Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa arranja essas esquadras, mas nós precisamos disso, porque a polícia foi saindo, primeiro com o fecho das esquadras, depois foi desaparecendo daquilo que é a visibilidade pública e isso é um problema para todos os presidentes da câmara”, declarou.
Sobre o policiamento de proximidade, Carlos Moedas disse que Lisboa tem 14 projetos nos bairros da cidade, “com resultados extraordinários”, sublinhando que “é um policiamento que é essencial, porque a polícia tem de estar com as comunidades”. “Estas comunidades, estes bairros, têm gente absolutamente incrível, gente boa que está ali a trabalhar, mas precisa de estar com a polícia no dia a dia. A polícia não pode só aparecer quando há um problema”, expôs.
Sobre a questão do parecer pedido pela ministra Margarida Blasco à Procuradoria-Geral da República acerca do reforço de poderes da Polícia Municipal, Carlos Moedas adiantou não ter tido ainda resposta, mas que espera que esta “seja positiva”. O autarca frisou que o “essencial da polícia”, sejam Polícias de Segurança Pública (PSP) ou Polícia Municipal (PM), “é a segurança das pessoas” e lembrou que há presidentes da AML que já concordaram publicamente, caso de Loures e Cascais, com o reforço de poderes por si defendido.
Carlos Moedas dá ordem à Polícia Municipal para passar a fazer detenções em Lisboa
Carlos Moedas apelou ainda a que se mantenha “a calma e a serenidade”, quando questionado se o reforço de poderes da PM já teria evitado os desacatos que se têm vindo a espalhar pela AML.
“Há algo que aconteceu e que deve ser investigado e está a ser investigado. Há outra coisa que é a tolerância zero à violência numa sociedade democrática, num Estado de Direito. Os comportamentos violentos, como os que estão a passar na Grande Lisboa, em todas estas autarquias, não podem acontecer”, frisou, garantindo que todos os presidentes que estiveram hoje à volta da mesa estão de acordo com a tolerância zero.
Moedas lembrou também que a Polícia Municipal de Lisboa pôs à disposição “não só os seus homens e as suas mulheres, como tudo aquilo que é equipamentos desde gruas e carros, para atuar rapidamente”, em qualquer situação e que até a própria EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) disponibilizou as suas gruas.
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou ainda a importância de que seja passada uma “mensagem de serenidade”, já que a cidade sempre foi “tolerante, aberta, onde cabem todos e todos se podem manifestar, mas sem violência”.
Conselho Metropolitano de Lisboa realça importância de “reflexão alargada” sobre segurança
O presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa disse que a reunião entre os autarcas e os ministros da Presidência e da Administração Interna permitiu iniciar “uma reflexão alargada” sobre a política de segurança em Portugal. “O Governo ouviu os autarcas, ouviu as suas dificuldades, ouviu como estão a passar, aquilo que necessitam e, fundamentalmente, não apenas neste momento, mas aproveitando este momento, para fazer uma reflexão alargada sobre a política de segurança em Portugal”, declarou Basílio Horta (PS), que é também presidente da Câmara Municipal de Sintra.
No final da reunião, que se prolongou por cerca de três horas, o representante deste órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituída por 18 municípios a norte e sul do rio Tejo, disse que este encontro “foi muito importante e muito útil”, esperando que a segurança continue a ser tema de “um diálogo institucional e profundo entre o Governo e os autarcas”.
Sublinhando que os autarcas têm estado “permanentemente atentos e intervenientes nesta fase difícil”, Basílio Horta frisou que as situações de desordem pública representam “crimes”, referindo que “há aqui movimentos inorgânicos, portanto é difícil de prever o que vai acontecer agora”.
“É perfeitamente normal que haja uma manifestação […], agora o que não podem é partir para a violência. O Estado de direito não permite isso. É um crime”, frisou o autarca, lamentando a morte do homem baleado pela PSP, manifestando condolências à família e aos amigos, assim como solidariedade com os feridos na sequência dos tumultos.
Quanto à desordem pública, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa concordou com a posição do Governo e com a decisão de que a polícia tem de “atuar inequivocamente” para garantir a segurança de todos: “Há um reforço do policiamento, um reforço importante do policiamento, quer em meios humanos, quer em equipamentos, que era isso que nós realmente desejávamos”.
“Agora também muito importante é que este reforço de equipamentos e de pessoal não seja apenas nesta fase, mas esta fase deu a oportunidade, abriu a porta para uma discussão mais profunda de saber como é que os meios de intervenção da segurança estão a viver nesta altura”, ressalvou Basílio Horta.
Como presidente da Câmara de Sintra, o socialista referiu que às 4h30 desta quinta-feira estava a trabalhar no seu município, porque na noite passada registou 66 ocorrências, “situação que merecia acompanhamento imediato”.
Basílio Horta defendeu ainda que é preciso “recusar liminarmente” dois tipos de discursos, nomeadamente “quem aproveita esta situação trágica para fazer um discurso xenófobo e racista […], é um discurso antinacional”, e “discursos e iniciativas que desprestigiam a autoridade”, porque “enfraquecem a autoridade do Estado” e, consequentemente, “estão a pôr em causa toda a segurança”.
Sobre a reflexão na área da segurança, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa adiantou que os autarcas manifestaram “de uma maneira muito enfática e muito participada por todos” a necessidade de mais polícias, mais esquadras e melhoraria das instalações existentes.
É necessário, portanto, um olhar muito atento às forças de segurança, porque um Estado que não consegue proteger cabalmente os seus cidadãos é um Estado que não cumpre a sua missão”, argumentou.
Quanto a pontos de discórdia entre os autarcas dos 18 municípios, Basílio Horta indicou a questão do reforço das competências da Polícia Municipal e a instalação de videovigilância. “Na Polícia Municipal, há quem entenda que é necessário mais competências, há quem entenda que essas são suficientes, eventualmente há quem até possa entender que são demais”, revelou, referindo que “há quem entenda que a videovigilância deve ser um papel do Estado e as autarquias não se devem meter nisso”.
Basílio Horta disse que é contra a videovigilância, mas respeita a decisão da maioria, tendo sido vencido na Câmara de Sintra e esperando que o Governo “desenvencilhe” o processo quanto à instalação das câmaras: “Tiram-nos mais privacidade do que nos dão segurança a meu entender”.
Questionado se o Conselho Metropolitano de Lisboa abordou o anúncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), relativamente a um “grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa”, o socialista respondeu que esse tema não foi falado.
