O presidente cessante do Conselho Europeu, Charles Michel, defende que a União Europeia “não deve ter medo” de encontrar novos instrumentos para gerir a pressão migratória, desde que respeitem o Direito internacional, quando se discutem centros externos para migrantes.
“Sobre os centros na Albânia ou noutro lugar, estas não são ideias novas e já foram equacionadas há alguns anos […] e há agora um debate doméstico em Itália no qual não quero interferir, mas […] de facto não devemos ter medo de procurar formas operacionais, formas concretas, de sermos mais eficazes em termos de gestão da migração, por um lado, e, por outro lado, garantir que isto está em conformidade com o Direito internacional”, afirma Charles Michel.
Em entrevista à Lusa e outras agências de notícias europeias no âmbito do projeto European Newsroom (Redação Europeia), em Bruxelas, o responsável frisa que “não é tudo preto ou branco, é preciso ter em conta as diferentes realidades“, bem como as “condições quanto à proporcionalidade e à limitação no tempo”.
A cerca de um mês de deixar o cargo para ser sucedido na liderança da instituição pelo ex-primeiro-ministro português António Costa, o responsável ressalva: “Não estou a dizer que o que existe na Albânia é bom ou mau, depende de como forem respeitados os princípios do Direito internacional”.
As declarações surgem uma semana depois de terem começado a funcionar na Albânia, após um controverso acordo com Itália, centros de acolhimento para requerentes de asilo de fora da União Europeia (UE).
Governo italiano adota decreto para validar centros de detenção na Albânia
Apesar de outros Estados-membros (como Hungria e Eslováquia) defenderem a multiplicação destes centros externos à UE, um tribunal italiano invalidou a retenção na Albânia de migrantes que tinham sido dados como aptos e ordenou o seu retorno a Itália, numa decisão da qual o Governo italiano irá recorrer.
A Comissão Europeia demonstrou dúvidas sobre a legalidade do acordo assinado entre Roma e Tirana em novembro do ano passado, mas acabou por considerar que o protocolo não viola o Direito comunitário e, numa carta enviada há dias aos líderes da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu centros idênticos noutros países terceiros.
Nesta entrevista, Charles Michel admite que as migrações são “um desafio coletivo” para a UE, mas diz observar “maior convergência” entre os países na luta contra a imigração ilegal e na criação de mais vias legais, nomeadamente pelas necessidades demográficas e económicas europeias.
Michel diz ainda ser “a favor de uma maior coordenação europeia sobre o conceito de país seguro” fora da UE para acolher migrantes.
Este é debate sensível na UE dados os diferentes pontos de vista e os diferentes contextos dos Estados-membros na gestão migratória, com o qual se quer combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.
Há uma semana, realizou-se em Bruxelas uma cimeira europeia dedicada ao tema, sem se chegar a acordo sobre novas medidas.
Em maio, a UE adotou um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros.
Portugal defende uma postura consensual na UE face às novas pressões tendo em conta as tensões geopolíticas, desde que respeitando o Direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.
Antigo primeiro-ministro belga, o político liberal Charles Michel, de 48 anos, presidiu ao Conselho Europeu durante dois mandatos desde dezembro de 2019 e até 30 de novembro de 2024,e será sucedido no cargo por António Costa a partir de 01 de dezembro.
