A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, líder e deputado do Chega, presidente e líder parlamentar do Chega, respetivamente, e também do assessor do mesmo partido Ricardo Reis, sobre a morte de Odair Moniz. A informação foi inicialmente avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo Observador.
“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria em referência. O mesmo corre em termos no DIAP Regional de Lisboa”, disse fonte oficial do Ministério Público ao Observador.
Em causa estão declarações do líder parlamentar do Chega sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, um cabo-verdiano de 43 anos que foi baleado por um agente da polícia no bairro da Cova da Moura, na Amadora. Pedro Pinto afirmou que se as forças de segurança “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”.
Também o presidente do Chega, André Ventura, disse sobre o agente da PSP que baleou Odair Moniz: “Nós não devíamos constituir este homem arguido; nós devíamos agradecer a este policia o trabalho que fez. Nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo”.
Ventura acusa autores de queixa-crime de perseguição política
Para além de André Ventura e Pedro Pinto, a anunciada queixa-crime, já saudada por Bloco de Esquerda e PCP, visa também as declarações de Ricardo Reis, um assessor parlamentar do partido, que disse na rede social X em 23 de outubro: “A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!” e “menos um criminoso… menos um eleito do Bloco [de Esquerda]”.
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O Diário de Notícias avançou esta sexta-feira a notícia de que um grupo de cidadãos vai apresentar queixa-crime contra estas declarações, entre eles a antiga ministra da Justiça do Governo de António Costa, Francisca Van Dunem, para quem, com estas declarações, foi “atingido um limite”.
“Atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas”, disse.
Em reação à queixa-crime que um grupo de cidadãos (onde se inclui a antiga ministra da Justiça Van Dunem) vai apresentar contra André Ventura e Pedro Pinto, o líder do partido — que só teve conhecimento deste ato esta manhã — considerou ser negativo e prejudicar a democracia.
“É um mau sinal para a democracia quando os meus opositores acham que, para me calar, a solução é pôr-me na cadeia. E isto deve preocupar os cidadãos democratas de bem”, disse.
A referida queixa assumiu também a forma de petição pública, estando disponível online para subscrição de cidadãos, contando já com mais de sete mil subscritores.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Cova da Moura. A história da morte de Odair contada por quem estava à janela
Segundo a PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e “entrou em despiste” na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar “todas as responsabilidades”, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias. A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo. Mais de uma dezena de pessoas foram detidas, o motorista de um autocarro sofreu queimaduras graves e dois polícias receberam tratamento hospitalar, havendo ainda alguns cidadãos feridos sem gravidade.
