A defesa dos ex-administradores da EDP, António Mexia e João Manso Neto, faz duras críticas à acusação do processo dos CMEC, falando numa “fuga para a frente” pelo Ministério Público, e acrescentando mesmo que a corrupção imputada aos dois arguidos não tem fundamento.
Em comunicado, os advogados afirmam ainda que a acusação “assenta numa investigação não isenta, que se foi arrastando e que nunca teve como propósito o real apuramento da verdade”.
“Não tendo um Ministério Público persecutório sido capaz de tomar a única decisão objetivamente sustentável – o arquivamento do processo –, saudamos, no entanto, que, 12 anos depois, o processo possa transitar para a Magistratura Judicial”, consideram João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa.
Os advogados referem ainda que, pela primeira vez, António Mexia e João Manso Neto terão a “oportunidade de provarem a sua inocência e de se pronunciarem perante um interlocutor isento sobre os erros da investigação levados à acusação, de contribuírem para a clarificação de perceções públicas erróneas e de contarem com a análise de uma entidade competente e imparcial”.
Entendem que a a acusação não tem fundamento, uma vez que “as regras relativas à implementação dos CMEC e à extensão do Domínio Público Hídrico foram fixadas em momento anterior à entrada de António Mexia e João Manso Neto no Conselho de Administração da EDP”. Além disso, “não geraram qualquer benefício à empresa”, as “decisões foram sempre colegiais” e foram “devida e amplamente escrutinadas, em particular pela Comissão Europeia”.
Os dois ex-administradores da EDP foram acusados esta segunda-feira por um crime de corrupção ativa para ato ilícito de titular de cargo político.
Defesa de João Conceição diz que acusação estava “há muito anunciada”
Ainda esta segunda-feira, quando foi conhecida a acusação, os advogados de João Conceição, ex-assessor do ministro Manuel Pinho no Ministério da Economia, ao qual é imputado um crime de corrupção passiva para ato ilícito de titular de cargo político, reagiram à acusação, notando que estava “há muito anunciada“.
“Tomaremos oportunamente decisões sobre o modo como entendemos melhor exercer a defesa no processo. De qualquer forma, qualquer acusação neste processo não será surpresa, e está há muito anunciada”, afirmam Rui Patrício e Tiago Geraldo, os advogados do administrador da REN , acusado de corrupção passiva no processo em que o Estado terá sido lesado em cerca de 840 milhões de euros a favor da EDP.
Os advogados entendem que a acusação era esperada “acontecesse o que acontecesse no processo” e tivesse este as “fragilidades e as impossibilidades factuais, lógicas e jurídicas que tivesse”. “Era só uma questão de saber a data, pelos visto foi agora. Ou seja, a notícia, sendo aparentemente nova, é velha”, afirmam os defensores.
“Não haverá seguramente do nosso lado muito a acrescentar, em termos de factos, ao que foi explicado e clarificado pelo nosso constituinte desde sempre, nomeadamente desde o seu primeiro interrogatório, aliás por si requerido. E também não haverá muito a juntar ao catálogo das muitas inconsistências de várias naturezas (e não apenas jurídicas) que ao longo dos anos tivemos oportunidade de identificar no processo, e que serão esgrimidas no momento e do modo que nos parecerem melhores, e apreciadas correspondentemente”, concluem Rui Patrício e Tiago Geraldo.
