O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, defendeu esta quarta-feira a necessidade dos municípios poderem aplicar IMI sobre terrenos, penalizando aqueles que se encontram baldios nas cidades e onde poderia ser promovida a construção de nova habitação.
“O Estado deve procurar colocar casas no mercado habitacional, mas é importante que o faça, não pela usurpação do uso de propriedade privada, mas sim com medidas de natureza fiscal“, afirmou Rui Moreira, na sessão de encerramento da conferência “O Futuro da Habitação”. Para o autarca independente, os municípios deveriam poder aplicar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em terrenos, penalizando “os baldios das cidades, onde se poderia construir habitação nova”.
Em matéria fiscal, Rui Moreira considerou também importante garantir que, em sede de IRS, “as rendas não sejam discriminadas negativamente relativamente a outras aplicações de aforro” e que sejam reduzidos os custos da construção.
“A habitação é um carrossel de impostos, taxas e taxinhas. Há um conjunto de encargos fiscais que encarecem grandemente quer a construção, quer a compra e arrendamento de habitação. Urge, portanto, simplificar e aliviar a fiscalidade associada à habitação, de modo a incentivar a construção e a facilitar o arrendamento e a aquisição de casa própria”, assinalou. Defendendo que não existe uma solução ” uniforme e rígida” para aumentar a oferta de habitação, o autarca defendeu que o futuro da habitação em Portugal “tem de passar obrigatoriamente” pelo aumento da oferta.
“São necessárias políticas públicas inteligentes e inovadoras, capazes de equilibrar os movimentos centrípetos e centrífugos nos grandes centros urbanos. De outra forma não teremos cidades socialmente inclusivas e heterogéneas, onde seja salvaguardado o direito constitucional de acesso a habitação digna”, considerou, lamentando a rigidez da legislação. Para Moreira, o Porto é “há muitos anos uma exceção num país com um défice crónico de oferta de habitação pública”.
A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 12% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas. “Em 20 anos, a Domus Social executou um investimento de perto de 350 milhões de euros na reabilitação do parque de habitação pública municipal”, observou, dizendo que mais de metade do investimento foi realizado na última década.
O autarca salientou também que a construção de habitação social “foi claramente insuficiente nas últimas décadas” e que os programas municipais de arrendamento acessível “têm ficado aquém do desejado”. De acordo com a informação enviada, entre 2014 e 2023, o município atribuiu 4.056 habitações, a maioria de tipologia T2. No ano passado, foram atribuídas 303 casas, sendo que 195 foram atribuídas a novos agregados. Apesar disso, o número de famílias à espera de uma habitação municipal tem vindo a aumentar desde 2007, ano em que se contabilizavam 773 agregados.
No último ano, eram 1.245 as famílias que esperavam por uma casa, a maioria das quais de tipologia T1 (508 famílias) e T2 (502 famílias). Segundo a autarquia, o tempo médio de espera por uma habitação ronda os três anos, apesar de ser “altamente volátil” e depender de candidatura para candidatura.
Entre as famílias que integram a lista, 20% recusaram uma primeira proposta de alojamento adequada à sua composição e necessidades, “mantendo-se a aguardar por uma segunda opção de casa, localizada nas freguesias que indicaram como preferencial”. Segundo a autarquia, entre 2014 e 2021, dois em cada três pedidos de habitação não foram aceites pela Domus Social por não cumprirem os critérios da matriz de classificação.
