Donald Trump já se tinha tornado no primeiro ex-Presidente dos EUA a ser acusado e condenado em processos judiciais. Agora, tornou-se na primeira pessoa condenada a vencer uma corrida presidencial. O republicano ainda soma vários casos na justiça, o que levanta a questão: o que acontece agora a essas acusações? O Politico sintetiza: “Diga adeus aos processos judiciais contra Trump”. Pelo menos nos próximos quatro anos, lembra a Reuters.
Nos processos criminais federais, o fim poderá estar mais à vista do que os restantes. Segundo noticia a NBC, o Departamento de Justiça está a avaliar encerrar os processos contra o presidente eleito antes de este tomar posse, a 20 de janeiro, por não ver “espaço para prosseguir com qualquer um dos processos criminais”, pelo que “não faz sentido continuar a litigá-los nas semanas que antecedem a tomada de posse”, relatam duas fontes com conhecimento do processo à estação. A Reuters também escreve que os processos criminais contra o presidente eleito vão “essencialmente terminar” — “pelo menos” nos quatro anos em que estiver na Casa Branca.
Tanto nos processos criminais como civis, Trump poderá usar o novo cargo para escapar de condenações e de sentenças, que poderiam incluir em circunstâncias ditas normais pena de prisão ou o pagamento de milhões de dólares em indemnizações.
Em relação aos processos federais, se e como os casos serão ou não encerrados dependerá para já de Jack Smith, o procurador especial que acusou formalmente Trump de interferir nas eleições de 2020 e de manter ilegalmente documentos confidenciais no resort de Mar-a-Lago, além de alegadamente ter impedido a sua recuperação pelas autoridades. Numa entrevista em outubro, Trump disse que se fosse eleito, se indultará a si mesmo ou mandará demitir o procurador especial. “Despedia-o em dois segundos”, disse mesmo, caracterizando Smith como “um homem muito desonesto”.
Se for eleito, Trump vai “despedir” procurador especial que está a acusá-lo
Segundo o Politico, quem Trump escolher para dirigir o Departamento de Justiça terá o poder de formalmente retirar todas as acusações federais contra si. Isto significa que o procurador especial Jack Smith tem dois meses e meio (até à tomada de posse do republicano) para acelerar os processos em que tem vindo a trabalhar desde novembro de 2022. Trump tem recorrido a todas as manobras possíveis para ser julgado o mais tarde possível e preferencialmente no pós-eleições. E tem conseguido em muitos casos.
A CNN Internacional coloca outra questão em cima da mesa: Smith tem tempo para “ponderar as suas opções relativamente a questões que o departamento [de justiça] nunca teve de enfrentar antes”? Uma delas é decidir se um Presidente eleito tem a mesma proteção legal que um Presidente em funções. O futuro dos processos judiciais dependeria desta resposta, mas para já estão em banho-maria.
Em Washington, Trump enfrenta acusações criminais (quatro) por tentar reverter as eleições de 2020 e a juíza Tanya Chutkan estabeleceu vários prazos em novembro e dezembro. Espera-se que os advogados de Trump peçam a Chutkan que cancele esses prazos, tendo em conta o novo cargo na Casa Branca.
Já na Flórida, onde o empresário foi acusado de 40 crimes por levar documentos confidencias para a mansão em Mar-a-Lago e impedir a sua recuperação, a juíza distrital Aileen Cannon arquivou o processo alegando que o procurador-geral Merrick Garland não tinha poderes para nomear Jack Smith, pelo que a nomeação deste violou a Constituição. O procurador recorreu da decisão, mas não é provável que o recurso avance antes de Trump chegar à Casa Branca, escreve o Politico.
Juíza arquiva caso contra Trump por documentos secretos levados da Casa Branca
Trump também está a ser acusado na Geórgia, por ter tentado subverter os resultados eleitorais de 2020, em parte por alegadamente ter conspirado para corromper o processo de certificação naquele estado. Mas o caso está num limbo, depois de a juíza distrital Fani Willis ter sido acusada de alegado conflito de interesses por ter uma relação com um procurador que contratou para liderar o processo. Embora um juiz tenha rejeitado retirar Willis do caso, Trump recorreu, o que congelou o processo. Segundo fontes ouvidas pela CNN, mesmo que Willis seja afastada, é provável que nenhum outro procurador queira pegar no caso, pelo que poderá ficar pelo caminho.
Trump poderá, também aqui, tentar que as acusações sejam retiradas ou suspensas durante a sua presidência, alegando que há muito se considera que os presidentes em exercício gozam de ampla imunidade contra ações judiciais. Muitos juristas têm defendido que os tribunais não permitirão que um procurador a nível estadual, como Willis, apresente acusações criminais contra um Presidente em exercício de funções, invocando o interesse nacional. E mesmo que Willis ou outro juiz tente retomar o caso após 2029, quando Trump abandonar a Casa Branca, será difícil avançar com uma acusação quase uma década depois dos acontecimentos que lhe deram origem, explica o Politico.
No caso do pagamento à ex-atriz pornográfica Stormy Daniels, que Trump terá tentado encobrir, o republicano foi alvo de 34 acusações de falsificação de registos comerciais. A leitura da sentença está marcada para 26 de novembro. Os advogados do magnata já a adiaram por duas vezes e deverão voltar a fazê-lo , argumentando agora com a transição de poder. Mesmo que seja condenado a uma pena de prisão — que poderá ir até aos quatro anos —, Trump pode conseguir adiá-la até ao fim do mandato presidencial. Também se a sentença passar por prisão domiciliária ou serviço comunitário, a defesa de Trump poderá tentar adiá-las. A defesa tem pedido que veredito do Supremo que confere alguma imunidade presidencial seja considerado na decisão.
Ex-Presidente Donald Trump condenado por 34 crimes no caso Stormy Daniels
A CNN também acrescenta que os advogados de Trump podem levantar questões constitucionais que põem em causa o poder de um juiz ao nível estadual poder condenar um presidente eleito. E isso pode arrastar o processo durante (ainda mais) anos.
Neste caso, dado que se trata de um processo estadual, eh“Mas o seu papel único como Presidente torna improvável que enfrente consequências legais em qualquer um dos casos durante o seu mandato”, conclui a Reuters.
Trump também está envolvido em processos civis, que incluem o alegado envolvimento no ataque ao Capitólio em 2021, os casos de difamação que envolvem a escritora E. Jean Carroll, que o acusou de agressão sexual, ou um processo de fraude em Nova Iorque em que é acusado de ter inflacionado ativos para conseguir melhores condições de crédito. Mas, de igual forma, deverá tentar usar o regresso à Casa Branca para evitar grandes penalizações financeiras, que podem atingir milhões de dólares, argumentando que poderia interferir com a sua capacidade de executar as funções presidenciais.
A CNN Internacional escreve que estes casos devem continuar a desenrolar-se enquanto Trump cumpre o segundo mandato na Casa Branca. E lembra que em 1997, o Supremo Tribunal decidiu por unanimidade, num processo civil que envolvia Bill Clinton, que os presidentes em exercício não podiam invocar a imunidade presidencial para evitar litígios civis enquanto estivessem no cargo.
