O INEM não pediu o reforço dos serviços mínimos em todo o setor público para a greve decretada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública (FESINAP) nem contestou que o pré-aviso de greve do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) às horas extraordinárias não indicasse serviços mínimos. O resultado foi um mínimo de chamadas atendidas em 10 anos, o que está a ser associado a alegadamente cerca de nove mortes no país.
Segundo o Público, que avança a notícia este sábado, em outubro a FESINAP decretou uma greve para o dia 4 de novembro, a segunda-feira passada, e no pré-aviso entregue ao INEM foram estabelecidos de forma indicativa os serviços mínimos: o número de trabalhadores nos postos de trabalho teria de ser “igual àquele que garante o funcionamento aos domingos no turno da noite, durante a época normal de férias”. Mas o INEM poderia ter pedido um reforço dos serviços mínimos, até dado que em simultâneo decorria uma greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), para a qual não foi contestada pelo INEM a inexistência de serviços mínimos.
Para pedir um reforço dos serviços mínimos, o INEM teria de pedir a intervenção da DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público). Mas não o fez. Ao Público, o INEM contesta a necessidade de fazer esse pedido, argumentando que havia um acordo coletivo de trabalho, assinado em 2011, com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, afeta à CGTP, e que definia os serviços mínimos — que teriam de representar 80% do número de profissionais escalados para esse turno.
Mas a federação que decretou a greve não esteve ligada ao acordo coletivo de 2011, pelo que especialistas ouvidos pelo jornal consideram que a FESINAP não estava vinculada àqueles serviços mínimos. O INEM tem um entendimento diferente: o acordo coletivo aplica-se ainda assim, dado que não se conhecia uma “oposição expressa” da federação que convocou a greve ou de “trabalhadores não sindicalizados ou mesmo ainda de outras associações sindicais interessadas e com legitimidade para celebrar o acordo coletivo de trabalho”.
Na segunda-feira, o número de profissionais que estiveram a atender as chamadas de emergência não respeitou os serviços mínimos que estavam determinados pela FESINAP. Segundo o Público, nem a FESINAP nem o INEM terão designado a lista de trabalhadores que deveriam garantir os serviços mínimos.
