A “refundação do INEM”, uma expressão utilizada várias vezes pela ministra da Saúde — e, segundo o Bloco de Esquerda, ainda não explicada — foi o tema que dominou a audição de Ana Paula Martins na manhã desta quarta-feira na Comissão de Saúde da Assembleia da República. A ministra explicou que o Governo tem intenção de “alterar de forma profunda o funcionamento” do INEM, fazendo mudanças na composição do Conselho Diretivo e a Comissão Científica e também melhorando os meios operacionais (técnicos e humanos) do instituto. Uma das traves-mestras do plano para o INEM é a valorização salarial dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Com duas ressalvas: Ana Paula Martins recusa aumentos que coloquem em causa o equilíbrio dentro da Administração Pública e avisa que a melhoria das condições destes profissionais não vai acontecer de forma instantânea.
No que diz respeito à “refundação” do INEM — um dos pontos em que Ana Paula Martins mais tem insistido nos últimos meses —, a ministra da Saúde indicou aos deputados que será feita uma alteração à lei orgânica do instituto. O objetivo passa por reforçar o papel regulador e gestor do INEM no SIEM (Sistema Integrado de Emergência Médica), aumentar o número de vogais do Conselho Diretivo para dois (passando a ter um presidente e dois vogais), incluir na comissão científica do INEM um representante da Liga Portuguesa dos Bombeiros e da Cruz Vermelha, e criar uma comissão técnica independente para estudar a resposta em emergência médica. O Governo quer também tornar o INEM um instituto público de regime especial.
Ministra admite valorização salarial faseada dos técnicos de emergência
Ana Paula Martins vincou que “refundar o INEM passa por olhar para os recursos humanos” — técnicos, mas também médicos e enfermeiros. Nesse sentido, o Governo vai melhorar o vencimento dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, sobretudo nos primeiros níveis da carreira. No entanto, Ana Paula Martins recusa quaisquer desequilíbrios no âmbito da Administração Pública.
“Faremos tudo para promover um aumento que garanta dignidade nos primeiros níveis da carreira. Não conseguimos fazer tudo num ano nem em dois nem três, tem de ser faseado. Há todas as condições para podermos avançar”, garantiu a ministra, sublinhando, no entanto, que o Ministério da Saúde não quer “criar desequilíbrios significativos em relação a outras carreiras na administração pública, nem uma injustiça”. A ministra da Saúde defendeu também que “a estrutura da carreira está ultrapassada em relação ao momento em que o grupo profissional foi criado”. “Estamos a fazer uma proposta para rever as categorias da carreira”, adiantou. Esta quarta-feira, terá lugar uma nova reunião com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.
Ainda em relação aos TEPH, a ministra da Saúde admitiu a possibilidade de o valor suplementar de salário em horas extra dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM ser aumentado dos atuais 80% para 100%. Ana Paula Martins referiu que essa foi uma proposta apresentada pelos trabalhadores do INEM. Se for acolhida pelo Governo, a medida permitiria aos técnicos dobrarem o vencimento mensal com recurso a horas extra. Atualmente, todo o trabalho extra realizado pelos técnicos — e que ultrapasse 80% do valor do salário — não é pago. A ministra justificou a possibilidade de avançar com essa alteração com a “falta de pessoas” no instituto.
Ana Paula Martins sublinhou ainda, relativamente aos Centros de Orientação de Doentes Urgentes [CODU], que o Governo já iniciou o desenvolvimento de soluções tecnológicas, como inteligência artificial, para as centrais de atendimento. “Se isto não é refundar o INEM, eu pergunto o que é”, disse Ana Paula Martins, que garantiu, em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, que o CODU “não vai ser privatizado”.
A ministra da Saúde adiantou que as alteração à lei orgânica do INEM tem como objetivo conceder “maior autonomia de gestão” ao instituto, de modo a que o INEM não fique “dependente de processos mais burocráticos e políticos”. Outra mudança que deverá ser feita, sublinhou, diz respeito à utilização dos desfibrilhadores. “O Modelo de utilização da DAE [ Desfibrilhador Automático Externo] é muito restrita e deveríamos iniciar um processo de liberalização do uso de dispositivos de fibrilhação externa. Com o alargamento da obrigatoriedade aos cidadãos e obrigatoriedade para os alunos do 12º ano”, disse a ministra da Saúde. Para além disto, Ana Paula Martins referiu que a refundação do INEM passa pela valorização dos meios humanos do instituto.
INEM aciona meios para situações que não o justifiquem, diz Ana Paula Martins
A ministra da Saúde admitiu que o INEM aciona meios diferenciados para situações que não justificam o acionamento desses meios. “Mais de 80% dos meios acionados poderiam ser rentabilizados. Muitas vezes acionamos meios para situações que não precisavam de um nível tão diferenciado de meios”, disse Ana Paula Martins. “Acionamos um ou dois meios para uma situação que não precisava daquela nível de meios. E ficam-nos a fazer falta noutro lado. Isto porque não temos georreferenciação e geolocalização, nem forma de traduzir informação que recolhemos para o hospital”, referiu a ministra.
Ana Paula Martins disse mesmo que o atual Governo “já refundou boa parte do INEM” ao definir que as verbas não executadas ficam no INEM. A este respeito, Ana Paula Martins acusou o governo anterior, liderado pelo PS, de ter “sacrificado” as receitas do INEM, desviando-as para outros fins (como o pagamento de dívida pública) e não permitindo o investimento no próprio instituto — uma versão que o PS, no entanto, contesta. “A lei do tempo do Dr. Passos Coelho previa que receitas próprias são consignadas à realização de despesa do INEM no ano a que respeita, podendo os saldos transitar para o ano seguinte”, lembrou Ana Paula Martins, referindo que o “Governo anterior veio sacrificar o procedimento”.
A ministra da Saúde sublinhou que o atual Governo vai alterar essa realidade. “Tenho esperança de que o Governo possa criar condições para que estes saldos transitem para o INEM e não para investimentos de outra natureza”, realçou.
Mais de 90% do serviço de emergência médica do INEM feito por outras entidades
A titular da pasta da Saúde revelou ainda que o INEM externaliza 93% do serviço de emergência médica, garantindo apenas os restantes 7%. “Externalizamos 93% da atividade do INEM aos bombeiros, à Cruz Vermelha e aos helicópteros”, adiantou Ana Paula Martins. A ministra defendeu a necessidade de, à semelhança do que já acontece com o helitransporte, serem também feitos contratos programa plurianuais com os bombeiros — indo ao encontro da reivindicação da Liga Portuguesa dos Bombeiros. “Se temos contratos programa para os helicópteros, porque não termos contrato programa plurianuais para os bombeiros?”, questionou a ministra.
Sobre o helitransporte de doentes urgentes, Ana Paula Martins revelou que “cinco empresas manifestaram interesse” em operar os quatro helicópteros do INEM no concurso internacional que está em curso. “Os valores que estão em causa não são significativamente maiores” do que o último concurso, que terminou sem interessados — e depois do qual o atual Governo decidiu avançar com um ajuste direto —, disse a ministra da Saúde. “O concurso está aberto, as propostas vão ser entregues até depois de amanha e até ao final do ano o júri vai escolher uma proposta”, detalhou a ministra.
Ministra recusa “controlo” sobre o trabalho da IGAS
Ana Paula Martins recusa que, ao assumir a tutela da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, esteja a exercer controlo sobre o trabalho da IGAS.
“Nada do que eu diga vai convencer quem acha que esta atitude foi tomada para ter controlo sobre os resultados da IGAS. Vai haver sempre o princípio da desconfiança“, lamentou a ministra da Saúde, respondendo a críticas de várias deputados sobre o despacho, publicado há um mês, em que Ana Paula Martins retirou a tutela da IGAS à secretária de estado da Saúde, Ana Povo. “Já falei sobre o estatuto da IGAS, o despacho de homologação, a independência do magistrado [António Carapeto] — que é inspetor-geral e a segunda figura da hierarquia do Ministério da Saúde”, disse Ana Paula Martins.
“Há um despacho que delega no inspetor-geral a aprovação dos relatórios”, o que garante a independência daquela entidade, assegurou a ministra, sublinhando a confiança do atual Governo no inspetor-geral da IGAS, nomeado ainda em 2023. “O inspetor-geral é uma pessoa com quem trabalhamos muito bem, é uma pessoa muito correta e diligente”, realçou.
