O CDS-PP quer ouvir a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Ana Isabel Valente, com urgência no parlamento, sobre “aumento significativo” das denúncias anónimas sobre crianças em risco.
Num requerimento enviado esta terça-feira à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os dois deputados centristas referem que o número de denúncias anónimas relativas a crianças em risco “aumentou exponencialmente nos últimos anos, sem qualquer motivo que o justifique”.
Paulo Núncio e João Almeida referem dados dos relatórios anuais de avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), entre 2020 e 2023, e indicam que as denúncias anónimas sobre crianças em risco “quase duplicaram”.
“No primeiro ano, o valor era de 2905 e, no segundo, de 4012 — mais de 30%. Em 2022, foi de 4770 e, no ano passado, de 5571”, indicam.
Os deputados centristas consideram que as denúncias anónimas “têm servido de um meio fácil de retaliação ou de inveja, utilizado por colegas de trabalho, vizinhos ou familiares, sendo o caso mais comum, antigos companheiros”.
Na ótica do CDS-PP, “é necessário apurar qual a natureza das denúncias anónimas, quantas destas denunciam reais situações de perigo, quanto tempo e que meios são gastos pelas CPCJ nas denúncias anónimas” e “se a CPCJ vê o seu fim primordial — a proteção das crianças e dos jovens — comprometido com este aumento significativo de denúncias”.
“A maioria das verdadeiras situações de risco não são identificadas através de denúncias anónimas”, referem os deputados, considerando que as “denúncias manifestamente infundadas afetam as famílias visadas” e podem “trazer prejuízos irreparáveis aos visados, designadamente se estes tiverem exposição pública”.
No requerimento, o CDS-PP indica também que “as CPCJ locais dispõem de falta de meios para realizar o trabalho que verdadeiramente importa” e alerta que “o aumento exponencial das denúncias não foi acompanhado pelo aumento dos técnicos”.
“As CPCJ veem-se, assim, a alocar os parcos meios que de dispõem em denúncias infundadas, comprometendo a resposta pronta e eficaz do Estado nas situações de crianças e jovens em perigo real”, refere o partido.
