O ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, considerou esta terça-feira um “bom sinal” as câmaras municipais manterem as contas equilibradas, de acordo com os resultados apresentados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2023.

“Tenho três conclusões. A primeira é de que os municípios mantêm contas equilibradas. É um bom sinal e aprecio salientar que nos últimos oito anos, a dívida dos municípios caiu 40%, que é bastante mais do que acontece com as contas do Estado, com a dívida do Estado”, disse.

O governante precisou que a dívida do Estado “tem diminuído em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto]”, enquanto que esta dívida dos municípios diz respeito ao “valor nominal da dívida [que] caiu 40%, que é uma coisa muito relevante”.

A segunda conclusão, de acordo com Castro Almeida, é que a receita dos municípios “continua a aumentar de forma significativa”, sendo um dado interessante o facto de que o IMT – Imposto Municipal de Transações “já significar mais do que o IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis, isto apesar de se venderem menos casas que no passado”.

“Isto só pode significar que o preço das casas aumentou de facto muito para que o IMT valha maior rendimento para os municípios do que o IMI“, sublinhou.

Apesar de referir que a terceira conclusão não tem que ver diretamente com os resultados do Anuário, Castro Almeida, salientou que as receitas municipais continuam a aumentar “também por causa das transferências do Orçamento do Estado”.

“Em 2025, as transferências do Orçamento do Estado para o orçamento das autarquias locais vão crescer 12,3% no caso dos municípios e 13,9% no caso das freguesias”, afirmou.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2023, que foi esta terça-feira apresentada, é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

De acordo com a coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, as contas dos municípios estavam de boa saúde em 2023, com um equilíbrio razoável entre receitas e despesas, apesar de um “ligeiro aumento” do passivo exigível global.

Em declarações à Lusa, Maria José Fernandes, que analisou as contas dos municípios relativas a 2023, afirmou que no ano passado os municípios mantiveram uma tendência positiva em alguns indicadores, destacando a não-contribuição das autarquias para a dívida pública e a capacidade de indexação da receita à despesa que é efetuada.

“Há mais amortizações de empréstimos do que recurso a novos empréstimos, os municípios em desequilíbrio são muito residuais globalmente. Portanto, os municípios continuam a ser exemplos positivos da gestão do erário público”, considerou.

A dívida a pagamento dos municípios apresentou em 2023 um “ligeiro aumento”, uma tendência que vem desde 2021, embora numa análise que considera os últimos 10 anos tenha existido um trabalho de consolidação das contas.

O passivo exigível “tem um ligeiro aumento em relação ao ano anterior, mas muito controlado e, sobretudo, muito enquadrado naquilo que é a capacidade de arrecadação, ou seja, há passivo exigível, como há em todas as instituições, mas ele globalmente é suportado, se quisermos, por aquilo que é capacidade de arrecadar receita. Há aqui um ajustamento muito grande entre os orçamentos, que já é um sinal muito positivo há alguns anos”, salientou.

Quanto à receita, os dados analisados no Anuário demonstram desde 2021 “uma mudança abrupta” na cobrança de impostos, com o crescimento do IMT, que no ano passado ultrapassou mesmo a receita cobrada com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Este ano mantém-se essa tendência, embora com um valor muito, muito, muito menor. Continua o IMT a ser maior que o IMI […]. Isto tem a ver muito, naturalmente, com o mercado imobiliário”, acrescentou.