O total da dívida a pagamento dos municípios portugueses aumentou +2,6% (+114,3 milhões de euros), para 4.584,4 milhões de euros, com o contributo das contas de 148 destas autarquias, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2023.

“Depois de decréscimos anuais sucessivos do passivo exigível [dívida que deve ser paga dentro de determinado prazo] dos municípios entre 2013 e 2020, este cresceu em 2021 cerca de +2,1%, em 2022 +1,5% e em 2023 +2,6%”, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, cuja 20.ª edição é esta terça-feira apresentada em Lisboa.

Segundo o documento, o total do passivo exigível foi, em 2023, de 4.584,4 milhões de euros (ME), representando 65,5% do passivo total, com um aumento de +2,6% (+114,3 milhões de euros).

“Continuou a contribuir, essencialmente, para este aumento o acréscimo de valor de fornecedores e credores de curto prazo, neste ano económico, em +123,3 milhões de euros (+9,0%), ao totalizar o valor de 1.495,5 milhões de euros”, é destacado.

A análise das contas municipais permitiu concluir que 148 municípios aumentaram o seu passivo exigível no ano passado, resultando no acréscimo global de +114,3 milhões de euros (+2,6%), enquanto outros 160 baixaram o valor da dívida a pagar.

O aumento da dívida verificou-se sobretudo em nove distritos e na Região Autónoma da Madeira, com destaque para o de Lisboa, onde cresceu +159,2 milhões de euros.

Por municípios, o Anuário destacou a contribuição dos municípios de Braga (+19,1 milhões de euros) e de Coimbra (+16,6 milhões de euros) para o crescimento desta dívida.

Em outros nove distritos e na Região Autónoma dos Açores verificou-se uma redução do passivo exigível, com destaque para o de Faro, com uma descida de -45,8 milhões de euros, e o do Porto, com -35,3 milhões de euros.

“Contudo, o valor total desta redução foi inferior, ao valor total do acréscimo apresentado pelos restantes distritos e região da Madeira. Anota-se, ainda, que os distritos de Lisboa e Porto, em 2023, concentraram 35,2% do passivo (1.614,1 milhões de euros)”, é salientando.

Entre os municípios que mais desceram o respetivo passivo exigível, destacam-se os de Castelo Branco (-30,1%), Murça (32,6%) e Vila Real de Santo António (-34,5%), que apresentaram uma descida igual ou superior a 30%.

Em 2023, o total do passivo exigível dos Serviços Municipalizados (SM) foi de 125,7 milhões de euros, representando 62,0% do passivo total.

Esta dívida dos SM baixou -8,5% (-11,7 milhões de euros) em relação a 2022, mas entre 2020 e 2023 o passivo exigível dos SM cresceu +19,7% (+20,7 milhões de euros), é realçado no documento.

Já a dívida exigível das 114 entidades do setor empresarial local (SEL) cresceu +5,9% (+45,3 milhões de euros).

Contas dos municípios continuam a refletir boa saúde, diz coordenadora do Anuário Financeiro

As contas dos municípios estavam de boa saúde em 2023, com um equilíbrio razoável entre receitas e despesas, apesar de um “ligeiro aumento” do passivo exigível global, considerou a coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Em declarações à Lusa, Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário Financeiro que analisou as contas dos municípios relativas a 2023, que é apresentado esta terça-feira em Lisboa, afirmou que no ano passado os municípios mantiveram uma tendência positiva em alguns indicadores, destacando a não-contribuição das autarquias para a dívida pública e a capacidade de indexação da receita à despesa que é efetuada.

“Há mais amortizações de empréstimos do que recurso a novos empréstimos, os municípios em desequilíbrio são muito residuais globalmente. Portanto, os municípios continuam a ser exemplos positivos da gestão do erário público“, considerou.

A dívida a pagamento dos municípios apresentou em 2023 um “ligeiro aumento”, uma tendência que vem desde 2021, embora numa análise que considera os últimos 10 anos tenha existido um trabalho de consolidação das contas.

O passivo exigível “tem um ligeiro aumento em relação ao ano anterior, mas muito controlado e, sobretudo, muito enquadrado naquilo que é a capacidade de arrecadação, ou seja, há passivo exigível, como há em todas as instituições, mas ele globalmente é suportado, se quisermos, por aquilo que é capacidade de arrecadar receita. Há aqui um ajustamento muito grande entre os orçamentos, que já é um sinal muito positivo há alguns anos”, salientou.

Maria José Fernandes destacou ainda, em 2023, um maior volume de transferências do Estado, “muito fruto da transferência de competências”.

Os orçamentos dos municípios estão mais realistas em relação à previsão das receitas e das despesas e refletem também um aumento do investimento público, “se calhar também muito fruto até do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], o que dá alguns sinais daquilo que é o gasto de despesa e aquilo que é investimento público”, disse.

Este investimento municipal ainda é menor em Portugal do que nas médias europeias, mas “há claramente um aumento do investimento público”.

“Acho que, mais uma vez, o ano de 2023 é um ano positivo naquilo que é a sua atuação em termos económicos, financeiros, orçamentais e patrimoniais”, concluiu.

Quanto à receita, os dados analisados no Anuário demonstram desde 2021 “uma mudança abrupta” na cobrança de impostos, com o crescimento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), que no ano passado ultrapassou mesmo a receita cobrada com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Este ano mantém-se essa tendência, embora com um valor muito, muito, muito menor. Continua o IMT a ser maior que o IMI […]. Isto tem a ver muito, naturalmente, com o mercado imobiliário”, acrescentou.

Por outro lado, em 2023 houve 15 municípios a cobrar taxa municipal turística, mais quatro do que no ano anterior, num valor global de 70,2 milhões de euros, que foi uma fonte de receita importante para as câmaras que a aplicaram.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2023, é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

O documento é apresentado esta terça-feira, a partir das 14h30, na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, e inclui um debate com autarcas dedicado à nova lei das finanças locais.

A conferência poderá ser acompanhada através do canal YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=HYZCtNiIml4.